O que é trabalho intermitente? Legislação e jurisprudência Legislação Consolidação das leis trabalhistas – CLT: Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que […]

O que é Dissídio Coletivo? Doutrina Gustavo Felipe Barbosa Garcia O dissídio coletivo de trabalho é o meio de solução jurisdicional do conflito coletivo de trabalho. O conflito coletivo de trabalho tem como objeto o interesse coletivo, isto é, comum a todos os integrantes do grupo, e, como sujeitos, um número indeterminado de trabalhadores, representados pela entidade […]

O que são fontes do Direito do Trabalho? Doutrina Maurício Godinho Delgado: O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é um dos mais nobres e fundamentais de todo o Direito. É tema nuclear da Filosofia Jurídica, na medida em que examina as causas e fundamentos remotos e emergentes do fenômeno jurídico. É tema central da Ciência […]

Para que servem os princípios do Direito do Trabalho? Doutrina, legislação, jurisprudência Doutrina Alice Monteiro de Barros: Sob o enfoque do Direito do Trabalho, os princípios peculiares a essa disciplina vêm sendo conceituados como as “linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme […]

Home office pode aumentar processos contra empresas Alerta é da advogada Karina Alves Gonzalez Simonetti, sócia da Gonzalez & Simonetti Advogados Associados, que acredita ser necessária uma rápida adaptação às regras por parte das corporações ao trabalho remoto.  O número de ações trabalhistas cresceu muito nos últimos meses e teve como fator determinante o aumento […]