Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário

Joel Santana por Pixabay Com mais de 25 anos de experiência, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que esse direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988 Com o fim de ano chegando, muitos trabalhadores já se preparam para comprar […]

O que é trabalho intermitente?

O que é trabalho intermitente? Legislação e jurisprudência Legislação Consolidação das leis trabalhistas – CLT: Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que […]

O que é Dissídio Coletivo?

O que é Dissídio Coletivo? Doutrina Gustavo Felipe Barbosa Garcia O dissídio coletivo de trabalho é o meio de solução jurisdicional do conflito coletivo de trabalho. O conflito coletivo de trabalho tem como objeto o interesse coletivo, isto é, comum a todos os integrantes do grupo, e, como sujeitos, um número indeterminado de trabalhadores, representados pela entidade […]

O que são fontes do Direito do Trabalho?

O que são fontes do Direito do Trabalho? Doutrina Maurício Godinho Delgado: O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é um dos mais nobres e fundamentais de todo o Direito. É tema nuclear da Filosofia Jurídica, na medida em que examina as causas e fundamentos remotos e emergentes do fenômeno jurídico. É tema central da Ciência […]

Para que servem os princípios do Direito do Trabalho?

Para que servem os princípios do Direito do Trabalho? Doutrina, legislação, jurisprudência Doutrina Alice Monteiro de Barros: Sob o enfoque do Direito do Trabalho, os princípios peculiares a essa disciplina vêm sendo conceituados como as “linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme […]

Home office pode aumentar processos contra empresas

Home office pode aumentar processos contra empresas Alerta é da advogada Karina Alves Gonzalez Simonetti, sócia da Gonzalez & Simonetti Advogados Associados, que acredita ser necessária uma rápida adaptação às regras por parte das corporações ao trabalho remoto.  O número de ações trabalhistas cresceu muito nos últimos meses e teve como fator determinante o aumento […]

O ex-sócio pode ser cobrado por dívidas trabalhistas da empresa?

O quadro societário de qualquer empresa é passível de diversas modificações. Dentre estas, uma das mais corriqueiras é a saída de um membro da sociedade, de modo que é frequente a dúvida acerca da responsabilidade do ex-sócio ou “sócio retirante” em relação às dívidas, sobretudo as de natureza trabalhista, contraídas pela empresa da qual fazia […]

Depressão pode ser considerada doença ocupacional?

Conhecida como o “mal do século”, o transtorno depressivo maior, ou simplesmente depressão, é uma doença que atinge milhões de pessoas ao redor do mundo. Não há dúvidas de que seus sintomas podem, inclusive, incapacitar o trabalhador para o serviço. Contudo, é possível considerar essa enfermidade mental como uma doença ocupacional? O que é uma […]

MP 936/2020, CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?

Diante do cenário de crises que se alastrou no mundo inteiro em decorrência da pandemia ocasionado pelo Covid-19, foram necessárias muitas medidas para amenizar os impactos atuais e futuros no âmbito social e econômico. De um lado tem-se a crise no Sistema Único de Saúde e do outro a crise econômica onde afeta diretamente os […]