Advogado faz esclarecimentos sobre o Direito do Trabalho em tempos de pandemia

Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, elucida alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores Os direitos trabalhistas são proteções garantidas ao empregado em uma relação contratual. Entre elas, o salário, férias, 13º […]

Venda de férias é ilegal e pode gerar multa para empresas que comprarem

Imagem: Pixabay. Além da sanção, os contratantes podem ter que pagar o valor das férias em dobro As férias são um dos períodos mais esperados pelos trabalhadores. No entanto, existe uma prática ilegal de diversas empresas que contrariam o Artigo 134 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata do direito às férias após o […]

Empregados que vendem benefícios cedidos pelas empresas podem ser demitidos

Imagem: Michal Jarmoluk.  André Leonardo Couto, da ALC Advogados, com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista, reforça que valores dos benefícios que não foram utilizados podem ser compensados com o mês subsequente, não gerando qualquer prejuízo ao trabalhador Arcar com todas as contas do mês nem sempre é fácil, principalmente em tempos […]

Entenda a decisão do TJSP em conceder licença-maternidade para pai homoafetivo

Entenda a decisão do TJSP em conceder licença-maternidade para pai homoafetivo *Por Matheus Lucca   Em recente decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), foi reconhecido a um professor municipal em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. A deliberação é um passo importante no reconhecimento aos atuais entendimentos […]

Nome no SPC pode prejudicar o candidato na busca por emprego?

Hoje iremos abordar um assunto que pode fazer parte da vida de muitos brasileiros. Infelizmente, por vários motivos, o principal motivo a perca do emprego. Nome no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)  Até que ponto o nome no SPC pode prejudicar o candidato na busca por emprego? Na realidade a resposta para essa pergunta […]

Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário

Joel Santana por Pixabay Com mais de 25 anos de experiência, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que esse direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988 Com o fim de ano chegando, muitos trabalhadores já se preparam para comprar […]

O que é trabalho intermitente?

O que é trabalho intermitente? Legislação e jurisprudência Legislação Consolidação das leis trabalhistas – CLT: Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que […]

O que é Dissídio Coletivo?

O que é Dissídio Coletivo? Doutrina Gustavo Felipe Barbosa Garcia O dissídio coletivo de trabalho é o meio de solução jurisdicional do conflito coletivo de trabalho. O conflito coletivo de trabalho tem como objeto o interesse coletivo, isto é, comum a todos os integrantes do grupo, e, como sujeitos, um número indeterminado de trabalhadores, representados pela entidade […]

O que são fontes do Direito do Trabalho?

O que são fontes do Direito do Trabalho? Doutrina Maurício Godinho Delgado: O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é um dos mais nobres e fundamentais de todo o Direito. É tema nuclear da Filosofia Jurídica, na medida em que examina as causas e fundamentos remotos e emergentes do fenômeno jurídico. É tema central da Ciência […]