O advogado trabalhista André Leonardo Couto lembra que os empregados demitidos podem recorrer ao Poder Judiciário para buscar os seus direitos Com o início do ano de 2021, algumas mudanças já começaram a acontecer no âmbito trabalhista, já que agora os contratos vigentes antes do surto de coronavírus voltaram a valer. Isso porque o Benefício […]
Joel Santana por Pixabay Com mais de 25 anos de experiência, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que esse direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988 Com o fim de ano chegando, muitos trabalhadores já se preparam para comprar […]
O que é trabalho intermitente? Legislação e jurisprudência Legislação Consolidação das leis trabalhistas – CLT: Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que […]
O que é Dissídio Coletivo? Doutrina Gustavo Felipe Barbosa Garcia O dissídio coletivo de trabalho é o meio de solução jurisdicional do conflito coletivo de trabalho. O conflito coletivo de trabalho tem como objeto o interesse coletivo, isto é, comum a todos os integrantes do grupo, e, como sujeitos, um número indeterminado de trabalhadores, representados pela entidade […]
O que são fontes do Direito do Trabalho? Doutrina Maurício Godinho Delgado: O tema relativo às fontes do ordenamento jurídico é um dos mais nobres e fundamentais de todo o Direito. É tema nuclear da Filosofia Jurídica, na medida em que examina as causas e fundamentos remotos e emergentes do fenômeno jurídico. É tema central da Ciência […]
Para que servem os princípios do Direito do Trabalho? Doutrina, legislação, jurisprudência Doutrina Alice Monteiro de Barros: Sob o enfoque do Direito do Trabalho, os princípios peculiares a essa disciplina vêm sendo conceituados como as “linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme […]
Home office pode aumentar processos contra empresas Alerta é da advogada Karina Alves Gonzalez Simonetti, sócia da Gonzalez & Simonetti Advogados Associados, que acredita ser necessária uma rápida adaptação às regras por parte das corporações ao trabalho remoto. O número de ações trabalhistas cresceu muito nos últimos meses e teve como fator determinante o aumento […]
O quadro societário de qualquer empresa é passível de diversas modificações. Dentre estas, uma das mais corriqueiras é a saída de um membro da sociedade, de modo que é frequente a dúvida acerca da responsabilidade do ex-sócio ou “sócio retirante” em relação às dívidas, sobretudo as de natureza trabalhista, contraídas pela empresa da qual fazia […]
Conhecida como o “mal do século”, o transtorno depressivo maior, ou simplesmente depressão, é uma doença que atinge milhões de pessoas ao redor do mundo. Não há dúvidas de que seus sintomas podem, inclusive, incapacitar o trabalhador para o serviço. Contudo, é possível considerar essa enfermidade mental como uma doença ocupacional? O que é uma […]
Diante do cenário de crises que se alastrou no mundo inteiro em decorrência da pandemia ocasionado pelo Covid-19, foram necessárias muitas medidas para amenizar os impactos atuais e futuros no âmbito social e econômico. De um lado tem-se a crise no Sistema Único de Saúde e do outro a crise econômica onde afeta diretamente os […]
