Depois de tantos dias suor e esforço durante o ano, nada melhor do que gozar de um merecido período de descanso, sem que isso venha a afetar os rendimentos do mês. E se a remuneração das férias fosse dobrada? O que poderia ser melhor? Embora pareça ser algo excelente em um primeiro momento, a verdade […]
Na manhã de hoje (24/10/2017), a ministra do STF, Rosa Weber, acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade e suspendeu provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que trazia modificações nas regras de fiscalização e combate do trabalho escravo no país. A data do julgamento definitivo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pelo […]
Análise da Relação Trabalhista Existente entre Motoristas da Uber e a Empresa. Alan Victor Neres Paixão1 1. Resumo O aumento no uso e prestação de serviços de transporte de pessoas por meio do aplicativo Uber ensejou a um intenso debate acerta do seu funcionamento no País. Como se sabe, a empresa começou em São Francisco, […]
A Lei nº 13.467/2017, que entrará em vigor no dia 1º de novembro deste ano (2017), trouxe alterações significativas à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Tais mudanças dizem respeito tanto a institutos já existentes quanto a outros nunca previstos em qualquer legislação nacional. Tendo em vista que as novas regras ainda estão no período de […]
Durante muitos séculos o trabalho escravo era a principal forma de mão de obra adotada no Ocidente, quando os escravos eram utilizados principalmente para os labores da agropecuária. Contudo, mesmo com a conscientização social contra esta prática e as várias normas internacionais, ainda exite em vários locais do mundo a prática de trabalho em regimes […]
Não dá para negar, o assunto mais discutido hoje no mundo jurídico e em nossa sociedade são as mudanças previdenciárias e a reforma trabalhista, que irão ocorrer em 2017, e nesse contexto citamos um ponto positivo em meio a tantas críticas: o trabalhador que sofre acidente de trabalho terá seu benefício mantido e garantido, ou […]
Como é notoriamente sabido, e já abordado em trabalhos anteriormente publicados, no Direito Trabalhista, um dos maiores problemas enfrentados pelo exequente é o da execução frustrada frustrada. Isso ocorre pois, ao impetrar a reclamatória, o reclamante deve aguardar todo o trâmite processual, que na maioria das vezes dura anos a fio e, quando se dá […]
Para a Lei nº 13.419/2017, que entrou em vigor em maio de 2017, gorjeta é todo valor espontaneamente dado pelo cliente, bem como o valor cobrado pela empresa em razão de serviço ou adicional e destinado à distribuição aos empregados. Essa lei alterou significativamente o art. 457 da CLT, estabelecendo nova forma de regulamentação das […]
Na última segunda-feira, 28/08, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI questionando dispositivos da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017, que está em vacatio legis até 11 de novembro do corrente ano. Para saber mais sobre a Reforma Trabalhista, veja também: https://direitodiario.com.br/senado-aprova-o-projeto-de-lei-n-6-787-que-versa-sobre-a-reforma-trabalhista/ A ADI 5766, cujo relator é […]
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho divulgou os novos valores para 2017 referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT por meio do Ato nº 360/SEJUD.GP, DE 13 DE JULHO DE 2017. Art. 899 – Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito […]
