QUESTÕES SOBRE O TRIBUNAL DO JURI

Sumário QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI. 4 QUESTÕES NULIDADES E SENTENÇA.. 9 QUESTÕES TEORIA GERAL DOS RECURSOS.. 16           QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI 1.Quais os princípios que a Constituição Federal assegura com exclusividade ao Tribunal do Júri? R: art 5º, XXXVIII da Constituição federal – é reconhecida a instituição do júri, com […]

VIOLENCIA CONTRA A MULHER

artigo para revista academica – artigo em word clique e leia na integra VIOLENCIA CONTRA A MULHER Kim Clésio Freitas Palumino¹   RESUMO     Trata-se presentemente de Artigo Científico a respeito do tema As Contribuições Sociais Incidentes sobre a violencia contra a mulher, especificamente sobre os Parametros da lei Lei nº 11.340/ e tem […]

A Recuperação Judicial do Empresário Rural

O agronegócio responde por cerca de 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro [1]. Na safra de 2017/2018, foram realizados investimentos na casa dos 147 bilhões de reais no setor de agricultura empresarial, alcançando patamar total de exportação de 219 bilhões de dólares no acumulado de 2018 [2]. Apesar do relevante impacto do setor na […]

A Hermenêutica Jurídica à luz da viragem linguística

1 INTRODUÇÃO A abordagem realizada no presente trabalho é tributária dos estudos e concepções de Saussure, Rorty, Wittgenstein que conceberam a linguagem como a matéria constituinte do pensamento e não como uma mera forma de sua exteriorização, inaugurando nova tradição filosófica, que teve seu marco na denominada viragem linguística, expressão utilizada para firmar o conjunto […]

Você sabe quem tem direito a assentos reservados em meios de transporte coletivo?

Certamente, a maioria das pessoas possui uma noção a respeito dos indivíduos que, por suas condições físicas e/ou mentais particulares, necessitam de tratamento especial ao utilizarem os meios de transporte coletivo. Afinal, não parece razoável acreditar que exista alguém que desconheça que idosos têm prioridade para se acomodar nos assentos dos ônibus, por exemplo. Contudo, […]

Setembro amarelo: mês de prevenção ao suicídio.

Durante o mês de setembro, em todo país, está sendo realizada a campanha Setembro Amarelo, que visa chamar atenção da população para o tema do suicídio e como preveni-lo. No Brasil, a campanha é uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria […]

Homofobia pode ensejar indenização a título de danos morais

A indenização a título de danos morais não visa reparar a dor no sentido literal, mas sim, aquilatar um valor compensatório que amenize o sofrimento provocado por aquele dano, sendo a prestação de natureza meramente satisfatória. Com relação à prova do dano extracontratual, está bastante dilargado na doutrina e na jurisprudência que o dano moral […]

Sancionada por Temer alteração no Estatuto do Idoso

O plenário do Senado aprovou, no dia 21 de junho de 2017, projeto de lei que concede maior prioridade para pessoas acima de 80 anos em relação aos demais idosos, sendo encaminhado para sanção presidencial. O objetivo da alteração foi criar “duas faixas de idosos”, os idosos acima de 60 anos e os acima de […]

O que são os Direitos Culturais?

Algumas definições de cultura exprimem a ideia de que esta permeia a realidade humana, fazendo parte da própria essência do ser humano enquanto ser modificador da realidade que o circunda. As palavras gregas georgia (lavoura) e matema (conhecimentos adquiridos) delineiam bem a ideia da cultura como forma de expressão do homem em suas diversas áreas, […]

Polícia Comunitária – Uma Construção Jurídica que se opõe à Ideia de uma Polícia de Autoridade Fragilizada

  Polícia Comunitária – Uma Construção Jurídica que se opõe à Ideia de uma Polícia de Autoridade Fragilizada  José Messias Mendes Freitas[1]  Palavras chave: polícia comunitária; autoridade policial e exercício da força legal 1.Introdução A filosofia de polícia comunitária tem orientado os modelos de policiamento desenvolvido nas polícias militares do Brasil. Em um primeiro momento, […]

A Justiça Privada é o futuro da solução de conflitos

A justiça brasileira é lenta e isso não é nenhuma novidade. Surpresa, contudo, é saber que a maioria das pessoas e dos críticos atribuem que o motivo da ineficiência do judiciário é o volume de processos. Na verdade esse não é o problema principal e nem tampouco passa perto da raiz do problema. A razão […]

Direito, Estado e Economia

O ser humano, após sedentarizar-se e começar suas primeiras atividades agrícolas, teve que lidar com diversos problemas desconhecidos até então no âmbito social. Seu período silvícola de coletor-caçador exigia somente uma organização perfunctória acerca dos recursos naturais que o cercava, caso a caça findasse, bastaria que se mudasse para um local onde ela era mais […]

A importância da Mediação como solução mais eficiente de determinados conflitos

Introdução Os métodos alternativos de solução de conflitos são vistos atualmente como secundários ao processo judicial, tanto pela sociedade, quanto pelos próprios juristas. Todavia, é possível observar que o processo judicial não tem sido eficiente em solucionar todos os tipos de conflito. O fim do processo sem o encerramento do conflito acaba por fazer a […]

Alexandre de Moraes cá, Neil Gorsuch lá: entenda a polêmica indicação para a Suprema Corte dos Estados Unidos

Provavelmente, o assunto mais polêmico da política brasileira nos últimos dias foi a indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para suprir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada pelo ministro Teori Albino Zavascky, falecido em 19 de janeiro. Muitos questionaram como um homem tão próximo do presidente Michel Temer e ainda filiado […]

O direito humano à água e ao saneamento básico e a sua (não) efetivação no direito brasileiro e no direito internacional

Discute-se acerca da previsão do direito à água e do saneamento básico nos dispositivos legais nacionais e internacionais, além de verificar se tais direitos estão sendo reconhecidos no Brasil e no mundo. Para alcançar esses objetivos, foi apresentada uma explanação acerca do princípio da solidariedade do direito brasileiro e do papel de cada Ente federativo na fomentação de políticas públicas sobre o assunto, além de um capítulo inteiro dedicado aos particularismos regionais no âmbito latino-americano com o novo constitucionalismo latino-americano. Para isso, foi utilizado como metodologia: o estudo de casos oriundos de diversos países, que foram julgados e sentenciados pelos seus respectivos tribunais, os relatórios produzidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e as pesquisas bibliográficas sobre o tema. A partir da metodologia, foi possível aferir a importância dada ao direito à água e ao saneamento básico no Brasil e na comunidade internacional tendo em vista os debates feitos em eventos internacionais sobre o tema e sua previsão em resoluções e tratados internacionais.

Educação para surdos: a educação inclusiva e o bilinguismo

A educação para surdos é um tema pouco discutido, diante da importância que tem como ferramenta de inclusão. Em face disso, existe um debate acerca do sistema de ensino que deva prevalecer, dentre os principais utilizados atualmente: a educação inclusiva e o bilinguismo. No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi reconhecida como língua […]

Salões de beleza não são mais obrigados a contratar funcionários via CLT

Importante mudança nas relações de trabalho para os dois milhões de profissionais da beleza do Brasil. Recentemente foi publicada a Lei Federal n. 13.352/2016, intitulada de Lei do “Salão Parceiro”. Com validade a partir de 28 de janeiro de 2017, a mudança legislativa passa a regulamentar a realização de contratos de parceria entre os salões […]

Lei de Mobilidade Urbana e direito à cidade: o que é e como devem afetar as cidades?

As cidades devem permitir a circulação de pessoas e cargas em condições harmoniosas e adequadas. Para tanto, elas devem ser dotadas de um adequado sistema de mobilidade e de acessibilidade, composto de calçadas, ciclovias, ruas,  estacionamentos, terminais etc. Esse intrincado sistema deve ser montado de modo a garantir a todos autonomia nos deslocamentos dentro da cidade. […]

A atitude empreendedora e como ela pode impactar no mundo jurídico

A verdade é que o mundo mudou. Aquilo o que as organizações buscam também mudou. E a natureza dessa nova realidade está cada vez mais evidente. Para adequar-se a esse novo mundo, as organizações, cada vez mais, demandam um perfil empreendedor de seus membros. Esta é uma “exigência” do mercado, , em virtude de vivermos […]

Boca de urna é a principal causa de prisões no primeiro turno das Eleições de 2016

No primeiro turno das Eleições de 2016, que aconteceu ontem, dia 02 de outubro, ocorreram 1962 prisões em flagrante. A principal causa do encarceramento, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foi a realização de boca de urna. A informação é que 177 das 236 prisões de candidatos fundamentaram-se na realização de boca de urna. Em relação […]

Análise econômica do Direito e a efetividade da norma jurídica

Através do desenvolvimento da pesquisa, foi possível observar o enlace entre Direito e Economia. Essa relação é antiga e esse diálogo propõe soluções para questões atuais, o que demonstra a importância da análise interdisciplinar dos fatos sociais. Embora haja estudos anteriores, em 1960 se iniciou o desenvolvimento da chamada Law and Economics ou Análise Econômica do […]

A Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Immanuel Kant e o princípio da Dignidade da Pessoa Humana

A violência do homem contra seus semelhantes testemunhada pela História, seja nas tomadas de cidades para a expansão de um império, seja nas invasões europeias às américas, reduziu milhões de seres humanos a condição de reles objeto. Porém somente após a Segunda Grande Guerra Mundial, no século XX, buscou-se garantir através da positivação de um […]

A violência contra a mulher persiste

“Vivemos na cultura do estupro”. Esta expressão, que eclodiu no Brasil junto as várias manifestações de protesto contra a violência de gênero, após o caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro1, ganhou aspectos relevantes no contexto de constância da discriminação e da violação dos direitos humanos de mulheres. A sociedade moderna mostra sérios […]

Segurança jurídica no âmbito do processo arbitral eletrônico

Trata-se a segurança jurídica de um dos princípios mais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma “pedra angular do Estado de Direito sob a forma de proteção à confiança” (Mendes, 2014, p. 1.193). A Constituição Federal faz referência a este princípio implicitamente em diversos dispositivos jurídicos. Dentre estes, pode-se destacar Art.5°. Todos são iguais perante […]

Quais os desafios da arbitragem eletrônica?

As relações econômicas, por terem origem nas relações sociais, estão, como estas, em constante evolução. As mudanças relacionadas à economia alcançaram um novo patamar com a intensificação do fenômeno da globalização. Com isso, a partir do final do século XX, mudanças vertiginosas provocadas pelo avanço da ciência da computação modificam constantemente as relações humanas. Novas […]

A insegurança jurídica causada pela ineficácia do Poder Legislativo

Não é necessário muito esforço para perceber que nenhum dos Poderes da República funciona da maneira que deveria no Brasil. Dentre a vasta gama de consequências desta ineficácia praticamente generalizada, observa-se que especificamente um desses efeitos, a insegurança jurídica, acarreta significativas dificuldades para os operadores do Direito e para a população em geral, pois há […]

Os horrores da violência

Rio de Janeiro, quinta-feira, 14 de julho de 2016: “Enquanto a Olimpíada não começa, o Rio vai convivendo com o terror cotidiano. Na quinta-feira à noite, perto de uma estação de metrô no bairro do Estácio, esse terror se materializou de uma forma cruel pra família da dona de casa Cristiane Andrade. Ela foi assaltada. E […]

Princípios do non-refoulement e da não-discriminação

Os instrumentos jurídicos que compõem o núcleo de proteção das vertentes de Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidam uma ampla vedação ao retorno – uma espécie de devolução – de pessoas em situação de fragilidade que sendo remanejadas para determinados Estados – o seu de origem ou algum outro – sofrerão ameaça a sua integridade. […]

O local da arbitragem e a sua problematização

LOCAL DE ARBITRAGEM ELETRÔNICA E A SUA PROBLEMATIZAÇÃO Uma das principais dificuldades da consolidação da arbitragem eletrônica é a problematização do local de sua ocorrência. A escolha deste é de suma importância, pois a definição do local da arbitragem também irá definir a lex arbitri, ou seja, a lei que irá regular subsidiariamente o processo […]

O Protocolo de Olivos e o caso da suspensão do Paraguai

No dia 22 de junho de 2012, o então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi destituído de seu cargo em um processo de impeachment que durou somente vinte e quatro horas. Este processo culminou em uma crise política e institucional no âmbito do Mercosul, ocasionando na suspensão do Paraguai das atividades relacionadas a este bloco […]

Arbitragem eletrônica e lex arbitri

A arbitragem eletrônica em muito difere do processo arbitral convencional. Talvez a principal diferença seja quanto à definição do local da arbitragem e da lex arbitri aplicável. Quanto à primeira, tem-se que o assunto já foi tratado em parte anterior deste trabalho. Debruça-se, agora, sobre a problemática da designação da lex arbitri aplicável. Conforme tratou-se […]

A lex informatica

Na atual conjuntura do desenvolvimento tecnológico ao redor do mundo, conforme preceitua Scavone Jr (2015, p. 267), ganha força o conceito de “sociedade da informação”. Trata-se de um conceito antigo, criado em meados do século XX para ilustrar como a evolução da tecnologia levaria a humanidade para um novo estágio de desenvolvimento econômico. Com isso, […]

A arbitragem internacional institucional

Da mesma maneira que os outros meios alternativos de resolução de disputas, o campo da arbitragem, especialmente na sua seara internacional, é extremamente fértil. Se analisarmos, por exemplo, as estatísticas de 2015 da Corte Arbitral da Câmara Internacional de Comércio, perceberemos que mais de 801 pedidos de arbitragem foram protocolizados.[1] Este dado, é válido ressaltar, […]

Apple x FBI: O debate entre segurança e privacidade

A multinacional norte-americana, Apple, tem travado uma batalha judicial com a Polícia Federal daquele país, o FBI. O entrave dá-se em torno da polêmica envolvendo o caso de atentado terrorista na California, quando Syed Rizwan Farook e a mulher mataram 14 pessoas e feriram 22. A polícia americana exige o acesso aos dispositivos do terrorista […]

O aborto no direito indiano

O aborto no direito indiano Em grande parte do território indiano, a prática do aborto é considerada legal. Tal fato deve-se à elaboração do chamado Medical Termination of Pregnancy Act (MTP Act), elaborado pelo parlamento indiano em 1971. O leitor poderia, assim, considerando que o ato que regula o aborto neste país é uma lei […]

Comentários sobre a extradição

A extradição Trata-se a extradição de um dos institutos mais antigos do Direito Internacional Público, sendo a criação daquele precedente até mesmo a consolidação deste último. Diversos autores se debruçaram sobre o estudo da extradição. Dentre eles, podemos citar Valério Mazzuolli, que define esse instituto como: “o ato pelo qual um Estado entrega à justiça […]

A crise de representatividade no Brasil: quem poderá nos ajudar?

As manifestações populares ocorridas em junho de 2013 em diversas capitais do país deixaram uma mensagem clara: estamos insatisfeitos com os partidos políticos! A crise de identificação patrocinada pelo desmando ético e a onda devastadora da corrupção desmoralizaram a instituição partidária. E o descontento era generalizado. Porém, anestesiada a fúria do gigante recém acordado, as […]

O aborto no direito dos Estados Unidos

O aborto no direito dos Estados Unidos Os Estados Unidos da América possuem um sistema jurídico caracterizado pelo common law. Neste, a principal fonte formal das normas são as decisões dos tribunais. Sempre, ao julgar um caso, o juiz deve buscar um precedente, ou seja, uma decisão de uma corte de mesmo nível ou de […]

Escola e direitos: a lei anti-bullying

Finalizando as publicações que versam sobre os direitos que envolvem o ambiente escolar, venho explicar brevemente a Lei Federal n.13.185, publicada ainda em 2015, mas que entrou em vigor apenas recentemente (08 de fevereiro de 2016). E qual a importância dessa lei dentro do tema estudado? Esse instrumento normativo visa “instituir o Programa de Combate […]

Brasil: uma nação esquecida

Esqueci como era revoltante e triste assistir alguns brasileiros transformarem a política em um jogo maniqueísta entre “injustiçados X donos do poder” ou “corruptos X paladinos da verdade”, não somente ontem, mas faz alguns bons anos… Esquecem-se que antes de bradar por direitos, possuem deveres, que deveriam ser observados todos os dias ao fazer com […]

Aborto, zika vírus e microcefalia. Vamos conversar?

Após quatro anos do julgamento da ADPF 54 – que levou o STF a apreciar a questão do aborto de fetos anencefálos, buscando uma interpretação do Código Penal (CP) conforme a Constituição e sem redução de texto, deixando o fato de constituir o crime de aborto capitulado pelo Código Penal – o tema parece ganhar […]

Escola da Exegese: origens e principais características

1. A Escola da Exegese A Escola da Exegese surgiu no início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária. Nessa época, as diversas trocas de governo no Estado Francês, principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país. Tal fato causava grandes prejuízos […]

As origens da Hermenêutica Jurídica

      1. As origens da Hermenêutica Jurídica Com o intuito de dar ao leitor um conhecimento mais amplo acerca do vasto conteúdo da hermenêutica jurídica, teceremos breves comentários sobre as suas origens. A ciência da interpretação teve origem na teologia pagã de algumas civilizações da Idade Antiga. Dentre elas, podemos destacar a civilização grega.[1] […]

Carlos Bandeirense Mirandópolis e o perigo do Ctrl + c, Ctrl + v

Educador, filósofo político, jurista e notável advogado, o baiano Carlos Mirandópolis – ademais das qualidades citadas – foi um dos grandes intelectuais brasileiros que integrou o movimento das Diretas Já. Sua importância é tamanha que ele consta listado no site Memória Sindical¹ e na página do documentário Diretas Já² ao lado de políticos de renome na recente […]

A Lei de Incentivo à Cultura e projetos por ela patrocinados

Recentemente, a notícia de que a cantora Claudia Leitte foi autorizada pelo Ministério da Cultura a captar fundos junto a empresas privadas, para publicar sua biografia em forma de livro, causou tamanha repercussão negativa que a cantora achou por bem não mais publicar o referido livro. O fato chocou não só pelo valor cedido, cerca […]

Para onde vamos? A persistência da crise

O ano de 2015 nos mostrou cenas marcantes de eclosão da crise de deslocamentos forçados enfrentados pelos refugiados. As várias imagens de dezenas de pessoas sendo transportadas em embarcações precárias na travessia do mar da Grécia, como também, a foto do corpo do menino sírio encontrado numa praia da Turquia chocaram o mundo no ano […]

TST determina que holdings puras são isentas de pagar contribuição sindical

As holdings configuram empresas que têm como objeto social a participação em outras sociedades. Justamente por isso, não possuiriam uma atividade econômica definida e nem empregados, por se utilizarem da estrutura das empresas controladas. Essas peculiaridades fariam com que holdings sejam naturalmente isentas de enquadramento sindical e, consequentemente, de contribuir com a entidade de classe. […]

Negro que libertou 500 escravos é reconhecido pela OAB

Na noite desta terça-feira (3), em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, a OAB, em seus 85 anos de história, prestou homenagem a Luiz Gama (1830-1882), como Advogado Brasileiro, 133 anos após sua morte. Ele era negro liberto, que foi responsável por libertar 500 escravos pelas vias judiciais, embora exercesse a advocacia sem […]

O DIREITO E A ARTE DA GUERRA

No cotidiano de nossas vidas, sempre iremos enfrentar difíceis obstáculos. A necessidade de competir aumentará na medida de nosso sucesso ou fracasso. A vida tem suas coisas boas, mas também tem suas guerras e batalhas que sangram nosso espírito e desgastam nosso corpo. A prova de que estamos numa guerra está na rua. Veja a […]

Como identificar reais, euros e dólares falsos

Em 24 de junho de 2015, um brasileiro foi a um banco estado-unidense do estado do Texas depositar o dinheiro que sua irmã enviou para sua filha, que estuda nos arredores de Houston. Contudo, não foi capaz de fazê-lo, pois todos os dois mil e oitocentos e vinte dólares sob sua posse eram falsos. O […]

Outubro Rosa: A urgência do combate ao câncer

Você sabia que o câncer é a doença que mais mata no mundo inteiro? São cerca de 14.100.000 casos novos diagnosticados todo ano e cerca de 8 milhões de mortes. Isso significa 100 Maracanãs lotados de pessoas que morrem por causa do câncer anualmente. Para as mulheres, o câncer de mama é o maior vilão, […]

Capitalismo ou socialismo: qual modelo adotado pelo Brasil?

“Direitos não nascem em árvores” Flávio Galdino Direito e economia são áreas que se entrelaçam de maneira bastante intensa, seja pelo direito criar regulações aos setores econômicos, seja pelos modelos econômicos serem paradigmas para a criação do direito. Outrossim, o direito lida diretamente com o Estado e com as relações de poder, os quais são objetos científicos da ciência política, […]

Colarinho do Chopp é parte integrante do produto, segundo o TRF-4

Em 2008 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a espuma presente na bebida alcoólica “chopp” (o chamado “colarinho do chopp”) é parte integrante do produto. Neste sentido, quando estamos naquele happy hour de sexta e pedimos um chopp, o copo pode vir com uma camada de espuma bem maior do que a quantidade de líquido […]