Um ramo do Direito que tem ganhado bastante notoriedade nos dias atuais é o Direito Digital, principalmente com a publicação e vigência no Brasil da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Por ser uma área de estudo recente, a grande maioria das grades curriculares das faculdades de Direito ainda não contemplam esse conteúdo, que cada vez tem se tornado mais essencial para o operador do Direito. 

         Sabendo dessa lacuna, nós preparamos uma lista de 9 livros para quem quer começar a entender os conceitos essenciais do Direito Digital e da LGPD.

       1 –  Direito Digital, por Patrícia Peck Pinheiro

           Para ocupar o primeiro lugar da nossa lista, não podíamos escolher outro livro senão o “Direito Digital”, da autora Patrícia Peck Pinheiro. A Dra. Patrícia é tida como uma das pioneiras na divulgação do Direito Digital enquanto disciplina autônoma, analisando doutrinas e aplicações práticas desse ramo.

           Essa obra possui linguagem fácil e didática, abordando os conceitos básicos da área, como privacidade e proteção de dados; assinatura e certificação digital; saúde digital e telemedicina; inteligência artificial; banco digital e arranjos de pagamentos; aspectos legais do cloud computing; bitcoins e criptoativos; processo eletrônico; e-learning; crimes eletrônicos; redes sociais e seus impactos; e-política e combate a fake news; seguro de risco eletrônico; segurança pública digital; responsabilidade civil; o novo profissional do Direito, entre outros.

            2 – Direito Digital e LGPD na prática, por Alan Moreira Lopes 

            Para quem busca uma visão mais prática, para atuar na advocacia digital, esse livro traz uma abordagem de situações práticas na jurisprudência brasileira, tratando de temas como: LGPD, blockchain, smart contracts, crimes digitais, inteligência artificial e muitos outros.

A obra faz uso de recursos para tornar as informações mais organizadas e didáticas, apresentando peças processuais relacionadas ao universo das tecnologias, e tabelas.

   3 –  Responsabilidade Civil e Redes Sociais, por João Victor Rozatti Longhi 

            Nesse livro, o autor discorre sobre aspectos importantes da responsabilidade civil no contexto das redes sociais.

            Inicialmente, é feita uma análise histórica da internet, tendo em vista que a rede mundial de computadores foi concebida como um projeto estatal e militar, e, com o passar do tempo, foi sendo usada para fins acadêmicos e, hoje, é dominada por interesses privados e econômicos.

            Por essa perspectiva, é possível compreender que, com o uso publicitário das redes sociais, as empresas tem controle dos dados dos usuários, a fim de aferir seus gostos, por exemplo, fazendo surgir o chamado “capitalismo de vigilância”.

            Nesse contexto, o autor destaca a importância de o Estado intervir para fins regulatórios do interesse privado, como foi feito com a publicação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.

           No entanto, apesar dos avanços nesse sentido, o livro ressalta que o Brasil ainda tem muito o que evoluir na defesa dos interesses dos usuários que são vítimas de conteúdos danosos. Enquanto no exterior há o sistema notice and takedown, onde basta a notificação extrajudicial para se gerar a obrigatoriedade de retirada do conteúdo, no Brasil há a necessidade de notificação judicial para a remoção de conteúdos.

           Ainda sob a ótica do autor, esse contexto gera ambiente fértil para a propagação de conteúdos danosos como a revenge porn, o hate speech e as fake News, propondo algumas medidas para minimizar esses problemas, com o uso de inteligência artificial, por exemplo.

          Dessa forma, a leitura desse livro é obrigatória para os pesquisadores da área de responsabilidade civil no âmbito das novas tecnologias e para os demais interessados no assunto.

4 –   Direito Digital e Processo Eletrônico, por Tarcísio Teixeira 

         Trata-se de um livro multidisciplinar, que abrange a legislação vigente e aplicável às relações estabelecidas em ambiente virtual, como: 

  • Constituição Federal
  • LINDB
  • Código Civil
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018 (atualizada pela Lei n. 13.853/2019)
  • Lei do E-commerce – Decreto n. 7.962/2013;
  • Nova legislação sobre preços ao consumidor; 
  • Marco Civil da Internet e sua regulamentação pelo Decreto n. 8.771/2016; 
  • Código de Processo Civil e suas regras processuais relacionadas ao uso dos meios eletrônicos; 
  • Lei da Entrega Agendada; 
  • Lei do SAC – Decreto n. 6.523/2008; 
  • CLT e a nova Legislação do Teletrabalho; 
  • Emenda Constitucional n. 87/2015 sobre ICMS e comércio eletrônico interestadual; 
  • Código Penal atualizado com a Lei dos Delitos Informáticos (Lei Carolina Dieckmann); 
  • ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, com a previsão da pornografia infantil pela internet e a alteração da Lei n. 13.447/2017 sobre a possibilidade de infiltração na internet por policial mediante perfil falso;
  • Lei do Processo Eletrônico – informatiza o processo judicial; 
  • Resoluções CNJ n. 121/2010 sobre consulta aos dados do processo eletrônico e n. 185/2013 sobre a implantação do PJe;
  • Lei n. 12.682/2012, referente à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos; 
  • Portaria MTE n. 1.510/2009 sobre o ponto eletrônico; 
  • Medida Provisória n. 2.200-2/2001, acerca da assinatura digital e certificação eletrônica; 
  • Lei das Eleições e as novas regras sobre propaganda pela internet dentre outros.

5 –  Direito Digital e Inteligência Artificial, por Mafalda Miranda Barbosa, Felipe Braga Netto, e outros 

            Essa obra é composta por uma coletânea de 60 artigos de autores renomados de diversos países, que discorrem sobre os impactos dos algoritmos de inteligência artificial no mundo jurídico.

           Os artigos estão subdivididos metodologicamente em doze partes:

  • Parte I: os aspectos introdutórios do tema.
  • Parte II: questões concernentes à autonomia de entes dotados de Inteligência Artificial e os direitos da personalidade.
  • Parte III: análise da adequação da responsabilidade civil, de seus institutos, funções e pressupostos à realidade desvelada pela IA.
  • Parte IV: interações entre a Inteligência Artificial, proteção de dados pessoais e a correlata segurança da informação.
  • Parte V: são discutidos temas sobre publicidade, relações de consumo e opacidade algorítmica.
  • Parte VI: dedicada aos impactos dos algoritmos no direito público.
  • Parte VII: trabalhos relacionados aos direitos humanos e as influências dos algoritmos em questões do cotidiano.
  • Parte VIII: cuida das relações entre a Inteligência Artificial e a educação digital.
  • Parte IX: relacionada às interações entre algoritmos, contratos e à rede blockchain.
  • Parte X: temas relacionados ao direito dos seguros e ao direito bancário.
  • Parte XI: estudo das nanotecnologias e da casuística da IA em ar, mar e terra, viabilizada por drones, navios e carros autônomos.
  • Parte XII: dedicada às influências

6 –  Fundamentos de Direito Digital, por Marcel Leonardi 

          Conforme o título aponta, essa obra aborda temas essenciais do Direito Digital, como responsabilidade das plataformas, investigação de atos ilícitos, mecanismos de tutela e regulação da Internet, e está estruturado em seis capítulos:

  • Internet: elementos fundamentais;
  • Internet e regulação;
  • Internet e responsabilidade civil;
  • Deveres dos provedores e investigação de atos ilícitos on-line;
  • Internet e tutela: aspectos gerais e
  • Internet e tutela: medidas de apoio.

     A proposta do livro é trazer algumas questões técnicas que os operadores do Direito irão precisar saber para ter mais sucesso em suas demandas que envolvam o funcionamento da rede.

7 – Bens Digitais, por Bruno Zampier 

      Inicialmente o livro surgiu como uma publicação de mestrado e já está em sua segunda edição. É indiscutível que a vida tem se tornado cada vez mais virtual, e, consequentemente, institutos jurídicos já consolidados vão ganhando uma nova “roupagem”, gerando discussões interessantíssimas, tais como a possibilidade de empréstimo de ativos digitais. 

         O autor ressalta a necessidade do Brasil avançar mais nessa seara, seguindo países como os Estados Unidos e Canadá, que criaram um microssistema próprio de tutela dos bens digitais. A obra traz, ainda, a evolução temática na comunidade europeia, tanto em nível legislativo, quanto jurisprudencial. 

8 – Provas no Direito Digital, por Mauricio Tamer Rennan Thamay 

      A prova sempre ensejou muitas discussões e estudos acadêmicos dedicados. A chamada quarta revolução industrial e as tecnologias da informação que com ela estão presentes na sociedade têm potencializado ainda mais a necessidade de que estudantes e profissionais do Direito se dediquem ao tema. Entender o fato digital, os ilícitos praticados na internet, os meios probatórios, os requisitos de validade e utilidade da prova digital são tarefas imprescindíveis. O livro propõe, assim, um mergulho no tema, tentando esmiuçar todas as questões práticas e teóricas.

9 – Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento, por Bruno Ricardo Bioni 

         Essa obra traz questionamentos acerca do avanço tecnológico e o como isso afetou o controle dos dados pessoais pelos usuários. O autor contextualiza que hoje vivemos na chamada “sociedade da informação”, na qual os dados possuem um valor econômico que vai de encontro à privacidade dos indivíduos. 

 Dessa forma, Bruno Ricardo Bioni trata do assunto explorando questões importantes baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na cultura jurídico-legal brasileira. O livro também aborda conceitos de dados pessoais e anônimos e o legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados.