Está pesquisando pelos melhores livros de Direito Previdenciário? Então confira este nosso guia de compra com sugestões e dicas para acertar na sua escolha!
O que é o Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata das normas e regulamentos relacionados à seguridade social, especificamente à previdência social, que engloba os sistemas de seguridade social, seguro social e assistência social. Seu principal objetivo é garantir a proteção e a manutenção do bem-estar social dos indivíduos em situações de vulnerabilidade, como a velhice, a invalidez, a doença, o desemprego e outros eventos.
O Direito Previdenciário abrange tanto os aspectos que dizem respeito aos trabalhadores formais quanto aos trabalhadores informais e às populações de baixa renda, proporcionando mecanismos de amparo financeiro em momentos de necessidade. No Brasil, o Direito Previdenciário é regulamentado principalmente pela Constituição Federal, pelas Leis de Benefícios da Previdência Social e por normas infralegais emitidas pelo órgão responsável, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Lembre-se: em se tratando de livros jurídicos, sempre confira a edição e a data de fechamento da edição do livro para se certificar de que estará com um material atualizado.
Os 10 Melhores Livros de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário Esquematizado – Marisa Ferreira Dos Santos
Direito Previdenciário Esquematizado - 13ª edição 2023
Especificações
| Data de Lançamento | 13/02/2023 |
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 1441 |
| Formato | eBook Kindle |
Nossa primeira indicação é o Direito Previdenciário Esquematizado, de autoria de Marisa Ferreira dos Santos. A obra faz parte da coleção Esquematizado, já conhecida e muito apreciada por diversos estudantes, desde a graduação até candidatos a concursos públicos.
Com projeto gráfico especialmente pensado para otimizar a preparação dos alunos, a metodologia aplicada na obra proporciona ao leitor uma leitura mais dinâmica e estimulante, favorecendo a assimilação do conteúdo. A proposta de cada edição é sempre a de oferecer ao leitor um material atualizado, repleto de exemplos práticos e sintonizado com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas de concursos, facilitando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto e a checagem do aprendizado.
O grande desafio de tornar o Direito Previdenciário mais acessível foi concretizado pela autora, servindo o trabalho não apenas como um material para concursos públicos e fonte segura para a graduação, mas também como ferramenta para todos os operadores do direito que militam na área do Direito Previdenciário.
Curso Prático de Direito Previdenciário – Ivan Kertzman
Curso Prático de Direito Previdenciário - 21ª Edição (2023)
Especificações
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 992 |
O Curso Prático de Direito Previdenciário é voltado essencialmente para os diversos concursos públicos que exigem a matéria previdenciária, mantendo uma característica considerada um forte diferencial: foi intencionalmente escrito de forma simples, objetiva e direta, sem as cansativas e longas citações doutrinárias, próprias dos livros da área do Direito.
Ademais, traz exemplos e resumos esclarecedores, além de reunir uma série de questões de diversas provas de concursos anteriores e um sem-número de outras questões elaboradas pelo próprio autor, cujas respostas gabaritadas podem ser encontradas ao longo dos capítulos.
Manual de Direito Previdenciário – Hugo Goes
Manual de Direito Previdenciário
R$ 163,94 em estoque
Especificações
| Edição | 17 |
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 680 |
| Data de Publicação | 28/04/2022 |
Autor muito conhecido dos estudantes para concursos públicos da seara previdenciária, essa obra se propõe a auxiliar, principalmente, os candidatos a concursos públicos a alcançarem seus objetivos, sendo, ainda, uma boa opção para estudantes de graduação.
De acordo com a Lei complementar nº 187/2021 e com a Lei nº 14.183/2021, Hugo Goes oferece abordagem completa das matérias que compõem os editais dos principais concursos e traz a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores. Além disso, este livro apresenta gráficos e quadros esquemáticos para que o concursando consiga aprender de maneira rápida e precisa.
Curso De Direito e Processo Previdenciário – Frederico Amado
Curso De Direito E Processo Previdenciário - 17ª Edição (2023)
R$ 476,05 em estoque
Especificações
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 2912 |
| Data de Publicação | 01/01/2023 |
O Curso De Direito e Processo Previdenciário foi desenvolvido para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário.
Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros. Para isso, foi dividida em cinco partes.
Curso de Direito Previdenciário – Fábio Zambitte Ibrahim, Kerlly Huback e Melissa Folmann
Curso de Direito Previdenciário
R$ 159,20 em estoque
Especificações
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 927 |
| Data de Publicação | 25/07/2022 |
A clássica obra Curso de Direito Previdenciário chega a sua 27ª edição. O Direito Previdenciário apresenta-se como uma das matérias mais dinâmicas e complexas do Direito brasileiro. Portanto, nada melhor do que um especialista da área para descomplicar tantos conteúdos e organizá-los em um verdadeiro curso. Com a mesma visão lúcida e abordagem ampla das edições anteriores, os autores sistematizam os principais aspectos do sistema de seguridade social, com destaque para a previdência. Particularizam, com atenção e cuidado, questões que provocam reflexão e dúvidas entre os interessados.
A obra corresponde a um precioso estudo jurídico, sem descuidar de aspectos práticos, como a análise da doutrina acatada e a jurisprudência dominante. Além disso, conta com um índice alfabético-remissivo e uma lista de abreviaturas. Curso de Direito Previdenciário é recomendado a estudantes e operadores do Direito que desejam se aprofundar nos estudos do Direito Previdenciário, e, ao mesmo tempo, é ideal para concurseiros que buscam um aprendizado sólido na disciplina.
Manual de Direito Previdenciário – Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari
Manual de Direito Previdenciário
R$ 299,69 em estoque
Especificações
| Data de Lançamento | 16/11/2022 |
| Edição | 26 |
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 1120 |
| Data de Publicação | 16/11/2022 |
O Manual de Direito Previdenciário tem por objetivo auxiliar os operadores do Direito que buscam o conhecimento previdenciário de maneira objetiva e inovadora. Os temas são abordados de maneira clara e direta, facilitando o entendimento por parte do leitor.
Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari abordam o Programa Emprega + Mulheres – Lei nº 14.457/2022, a Análise de benefícios previdenciários e assistenciais – Lei nº 14.441/2022, a Petição inicial e medidas cautelares em ações sobre benefícios por incapacidade – Lei nº 14.331/2022, as Regras, procedimentos e rotinas para aplicação das normas previdenciárias – IN PRES/INSS 128/2022 e a Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social – Portaria MTP 1.467/2022
Além disso, este livro traz material suplementar com súmulas em matéria previdenciária e informações complementares sobre contribuições e benefícios previdenciários.
Direito Previdenciário – Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari
Direito Previdenciário
Especificações
| Data de Lançamento | 22/09/2022 |
| Edição | 3 |
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 735 |
| Data de Publicação | 22/09/2022 |
| Formato | eBook Kindle |
Esta obra, direcionada aos que se preparam para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB, está atualizada com a “Reforma da Previdência” (EC 103/2019) e as alterações legislativas posteriores, incluindo as inovações no Regulamento da Previdência Social e Instruções Normativas.
Sintetiza os principais temas do Direito Previdenciário, suas origens e evolução, os princípios regentes e a organização da Seguridade Social, passando pelos critérios de interpretação e pela aplicação de normas em matéria de Direitos Sociais, até as regras de custeio e os benefícios que vigoram no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social.
O conteúdo é lastreado em jurisprudência atualizada, prioritariamente dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), a fim de que o leitor possa ter noção de como os órgãos judiciários solucionam as divergências de interpretação e aplicação das normas sobre os institutos estudados.
Manual Prático da Advocacia Previdenciária – Fabiana Fernandes de Godoy
Manual Prático da Advocacia Previdenciária (Edição 10)
Especificações
- ITEM EM PRÉ-VENDA. ENVIO A PARTIR DE 28/03/2022. Demais itens do pedido serão encaminhados juntos, após pré-venda. O Manual Prático da Advocacia Previdenciária chega à 10a Edição, reafirmando o sucesso e a credibilidade adquiridos nos mais de 20 anos de atuação previdenciária da autora. Sem perder a clareza e a objetividade, a obra foi totalmente revisada e ampliada, possibilitando ao advogado a
O Manual Prático da Advocacia Previdenciária chega à 10ª Edição, reafirmando o sucesso e a credibilidade adquiridos nos mais de 20 anos de atuação previdenciária da autora. Sem perder a clareza e a objetividade, a obra foi totalmente revisada e ampliada, possibilitando ao advogado atuar com total segurança, seja na adoção de regras de transição seja na escolha do Benefício Previdenciário mais vantajoso para o cliente.
Abordando, de forma clara e objetiva, desde o histórico da Previdência Social, passando pela análise de documentos do cliente, processo administrativo e processo judicial, culminando no efetivo recebimento de valores e implantação do Benefício Previdenciário, a décima edição do Manual Prático da Advocacia Previdenciária conta, ainda, com acesso gratuito e integral ao Curso Recursos e Incidentes no Juizado Especial Federal.
Esta obra é indicada tanto para aqueles que se dedicam ao estudo de concursos públicos e precisam conhecer o histórico e as regras da Previdência Social, quanto para os profissionais da área que desejam maximizar os resultados de seus atendimentos.
INSS Fácil – Manual Prático De Direito Previdenciário – Maximiliano Silveira Sabóia
INSS Fácil - Manual Prático De Direito Previdenciário
R$ 240,83 em estoque
Especificações
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 1393 |
| Data de Publicação | 19-06/2023 |
O Direito Previdenciário, a partir do ano de 2019, tem sua aplicação sob a ótica Constitucional, que é a modalidade material e processual a ser seguida. Nesta obra, o causídico encontra doutrina, legislação, jurisprudência e modelos de petições. O autor trata Direito Previdenciário em geral, agora sob a ótica do Direito Previdenciário Constitucional, abrangendo benefícios, aposentadorias e pensões. É tratada tanto a advocacia administrativa quanto a judicial.
Com a Reforma da Previdência, o Direito previdenciário sofreu inúmeras alterações, as quais são didaticamente tratadas neste livro. Recentes decisões dos Tribunais Superiores trouxeram luz a diversos temas processuais, como os Temas 629 e 692 do STJ, onde se exige conhecimento aprimorado do causídico em sede de provas previdenciárias e, as novas interpretações sobre as reversibilidades das tutelas de urgência. Outra dificuldade do dia-a-dia, se refere aos honorários Quota Litis, o destacamento de Honorários do montante da causa, que o autor esmiúça na obra. Também tratamos dos Precatórios e RPVs 60 e 180 SM, o que muito facilita o trabalho dos previdenciaristas, do juiz e da Fazenda Pública.
Esta obra é atualizável pela internet, onde se disponibiliza as matérias que serão publicadas na próxima edição, além de atualização de matérias já constantes da obra. Ferramenta essencial para dominar o Direito Previdenciário e para todos que militam nesta área especial.
Manual de Direito Previdenciário em Esquemas – Juliana Ribeiro
MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM ESQUEMAS
Especificações
| Data de Lançamento | 13/07/2022 |
| Edição | 6ª |
| Língua | Português |
| Número de Páginas | 704 |
| Data de Publicação | 01/01/2022 |
A autora, Juliana Ribeiro, demonstra tino para pesquisa e prospecção de temas novos e de importância para o desenvolvimento e efetivação da proteção social. Particularmente, tenho acompanhado o desenvolvimento acadêmico e profissional da autora desde a época do Mestrado na querida Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no início dos anos 2000. E agora, já prestes a defender sua tese de Doutoramento na Universidade de Lisboa, vem apresentando os frutos do amadurecimento e da pesquisa realizada ao longo de quase duas décadas, sempre atenta e disponível para ser um instrumento de difusão do Direito Previdenciário em todo o território nacional.
A obra aqui apresentada demonstra os princípios, fundamentos e tópicos indispensáveis ao estudo da proteção social previdenciária de maneira sólida e de forma acessível a todos, principalmente em função de sua metodologia, com a utilização de gráficos e tabelas que ajudam a compreensão e fixação do conteúdo. Com vocação para quem está se iniciando no estudo do Direito Previdenciário, mas também para quem está se preparando para concursos públicos, é leitura indispensável para os profissionais e amantes da proteção social como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana.
Como escolher o melhor livro de Direito Previdenciário?
Para descobrir qual o melhor livro para os seus estudos, você deverá analisar qual o seu nível de conhecimento da matéria e qual o seu objetivo em estudar Direito Previdenciário. Cada livro é publicado com um foco específico.
Por vezes o autor tem preferência por ser mais didático e abranger conhecimentos gerais de forma que qualquer estudante possa compreender o assunto com facilidade, para depois, se desejar, aprofundar-se em determinadas matérias.
Por outras vezes, o autor prefere ser mais denso, aprofundando-se no conteúdo, o que é de extrema valia para os operadores do Direito que trabalham na seara previdenciária e necessitam de mais estudo e atenção a assuntos que, por vezes, não são pertinentes para quem está apenas estudando a matéria na graduação.
Outra situação é quando o autor foca sua obra nos estudos de Direito Previdenciário para concursos públicos, dando mais atenção a jurisprudência e questões de concursos, como forma de ajudar os candidatos na aprovação.
Não importa qual é o seu objetivo, sempre haverá um livro que atenderá plenamente suas necessidades. Por isso, dedique um tempo a perceber os detalhes de cada obra, para então tomar sua decisão.
Perguntas Frequentes
Qual a melhor forma de estudar Direito Previdenciário?
A melhor forma de estudar Direito Previdenciário envolve o uso de materiais didáticos confiáveis, como livros e videoaulas, análise das leis previdenciárias, resolução de exercícios práticos e acompanhamento de atualizações legislativas e jurisprudenciais para estar sempre informado.
Como começar no Direito Previdenciário?
Comece no Direito Previdenciário adquirindo um livro introdutório, estudando leis previdenciárias fundamentais, como a Lei nº 8.213/91, e explorando recursos online confiáveis. Progressivamente, aprofunde-se em casos práticos, jurisprudência e atualizações legislativas.
O que significa previdenciário?
A palavra “previdenciário” está relacionada à seguridade social e ao sistema de proteção social oferecido pelo governo, abrangendo aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, entre outros benefícios. No contexto jurídico, refere-se às questões legais envolvendo esses benefícios e às áreas de prática relacionadas ao direito previdenciário.
O que faz um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário é especializado em direitos e benefícios da seguridade social. Ele orienta, representa e atua administrativa e judicialmente para assegurar a obtenção correta de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários de acordo com a legislação.
Qual a diferença entre INSS e RGPS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela administração e concessão dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que engloba a maioria dos trabalhadores no Brasil. O RGPS é o sistema previdenciário público para trabalhadores de diversos setores.
Qual lei rege a aposentadoria?
A aposentadoria é regida principalmente pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social no Brasil, estabelecendo os requisitos, modalidades e critérios para concessão desse benefício.
Quais as principais leis previdenciárias?
As principais leis previdenciárias no Brasil são a Lei nº 8.213/91, que define os benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 8.212/91, que regula o custeio da Previdência.
Quais são os três regimes da Previdência Social?
Os três regimes da Previdência Social são o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange a maioria da população; os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para servidores públicos; e a Previdência Complementar, que oferece planos de aposentadoria adicionais.
Quais são os tipos de benefícios previdenciários?
Os tipos de benefícios previdenciários incluem aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, por invalidez, especial), pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cada benefício tem critérios específicos para concessão.
Quais são as doenças que têm direito ao benefício?
O benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, é concedido para várias doenças e condições de saúde que impeçam temporariamente o trabalho. Isso pode incluir doenças como depressão, câncer, problemas ortopédicos, cardíacos, neurológicos, entre outros. A avaliação é feita por médicos peritos do INSS.
