Início » Monografia: A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APÓS EXAURIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (TJ´S) E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (TRF´S).
Monografia: A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APÓS EXAURIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (TJ´S) E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (TRF´S).
11 de agosto de 2019