No Brasil, o sistema matrimonial segue as regras do sistema protestante ou anglo-saxão, que determina que a sua jurisdição pertence ao Estado, sendo possível ser realizado de duas formas: a religiosa e a civil. É tarefa do Estado regulamentar como o casamento de realiza, bem como quais os seus efeitos patrimoniais e quais as suas hipóteses de impedimento, cabendo aos nubentes escolher apenas se querem a celebração religiosa ou civil.

É perfeitamente possível que o casamento religioso tenha efeitos na esfera civil, para isso bastando apenas que os noivos manifestem sua vontade, que o casamento religioso seja inscrito em registro público e que as exigências do casamento civil estejam satisfeitas. Essas exigências podem ser demonstradas para a autoridade civil antes ou depois da realização da cerimônia religiosa.

A habilitação, prévia ou posterior à cerimônia religiosa, é o instrumento pelo qual se demonstra que não há nenhum óbice civil que invalide ou impeça o casamento. Os efeitos civis serão produzidos a partir da data da cerimônia, ainda que a habilitação tenha ocorrido após o casamento religioso.

Caso a habilitação seja prévia, a cerimônia deverá se realizar dentro do seu prazo de validade, sob pena dos nubentes terem que proceder com uma nova habilitação para que possa ser feito o registro em cartório. Da mesma forma, ainda que a cerimônia se realize dentro do prazo de validade e o registro deixe para ser feito apenas depois que ele já tiver expirado, será necessária nova habilitação.

Ressalta-se que o casamento religioso de pessoa que seja casada civilmente com outrem será considerado nulo para o sistema jurídico brasileiro, razão pela qual é necessária a habilitação, prévia ou posterior, para que seja dado efeito civil ao casamento religioso. O fato de o nosso ordenamento permitir que seja possível o reconhecimento dos efeitos jurídicos do casamento religioso não significa reconhecer oficialmente uma determinada religião, mas sim garantir efeitos a um fato que possui caráter histórico e social, que é considerado pela grande parte dos brasileiros, como a verdadeira celebração do matrimônio.

Referências Bibliográficas:
BRASIL. Código Civil Brasileiro (2002). Código Civil Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 2002.
Imagem ilustrativa. Disponível em <http://www.bridetobride.com.br/wp-content/uploads/2015/06/casamento-civil-4.jpg>. Acesso em 10 de agosto de 2016.

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