O que é Dissídio Coletivo?

Doutrina

Gustavo Felipe Barbosa Garcia

dissídio coletivo de trabalho é o meio de solução jurisdicional do conflito coletivo de trabalho.

O conflito coletivo de trabalho tem como objeto o interesse coletivo, isto é, comum a todos os integrantes do grupo, e, como sujeitos, um número indeterminado de trabalhadores, representados pela entidade sindical profissional, e um ou vários empregadores, representados ou não pela entidade sindical econômica.

O dissídio coletivo, assim, também é entendido como o processo judicial que tem como objetivo a pacificação do conflito coletivo de trabalho.

No dissídio coletivo, o conflito de trabalho é objeto de decisão pelo Poder Judiciário, sendo caso típico de heterocomposição.

Carlos Henrique Bezerra Leite

É preciso, no entanto, analisar o dissídio coletivo não como processo em si, mas, ao revés, como ação, pois é esta que instaura o processo. Vale dizer, dissídio coletivo não é um processo, e sim uma ação. Melhor seria, então, chamada de “ação de dissídio coletivo”.

Assim, a natureza jurídica do dissídio coletivo é de uma espécie de ação coletiva, porque a legitimidade ativa ad causam é conferida a ente coletivo e a decisão (“sentença normativa”) produzirá efeitos ultra partes, como o dissídio de natureza econômica (interesse coletivo da categoria) ou erga omnes, como o dissídio de greve em atividade essencial (interesse difuso da coletividade).

Além disso, urge conceituar o dissídio coletivo sob a perspectiva da nova ordem constitucional brasileira, inaugurada a partir da Constituição Federal de 1 988 e à luz da EC n. 45/2004.

Para nós, portanto, o dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva de matriz constitucional conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas, visando à criação ou interpretação de normas que irão incidir no âmbito dessas mesmas categorias.

Renato Saraiva

Saliente-se que não se deve confundir o dissídio individual plúrimo com o dissídio coletivo.

No dissídio coletivo estão sendo postulados interesses abstratos de um grupo social ou categoria, com o objetivo, em regra, de serem criadas novas condições de trabalho pelo Tribunal, que serão aplicadas a pessoas indeterminadas que pertençam ou venham a pertencer às categorias envolvidas. Já nos dissídios individuais plúrimos, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho interesses concretos e individualizados, já previstos no ordenamento jurídico positivado, cuja decisão atingirá aquele grupo de pessoas determinadas.

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