OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Filosofia do Direito #1

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Filosofia do Direito do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase – Matéria: Filosofia do Direito

Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece uma determinação clara e unívoca. Certas vezes a filosofia oferece uma base mais consistente de reflexão e argumentação.

Assinale a opção que apresenta o conhecido imperativo categórico de Kant, muitas vezes citado nos debates relativos a essas situações dramáticas. 

Alternativas

A O homem é um animal político e como tal possui o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto, sobre os quais pode se manifestar graças ao dom da fala e de sua capacidade de comunicação. 

B A normatização que regula a relação entre o todo e as partes deve ser considerada justa, de forma a realizar a distribuição proporcional dos bens comuns. 

C Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca como um meio. 

D O mundo ético vivo é o espírito em sua verdade; assim que o espírito chega ao saber abstrato de sua essência, a eticidade decai na universalidade formal do Direito. 

Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão exigia do candidato conhecimento acerca do conceito filosófico conhecido como imperativo categórico, formulado pelo filósofo alemão Immanuel Kant.

O imperativo categórico defende que o todo ser humano deve agir de acordo com princípios morais e de acordo conforme aquilo que cada ser humano gostaria de ver como lei universal, ou seja, só deveria agir da maneira que gostaria que todos – sem qualquer exceção – agissem.

Por isso mesmo o imperativo categórico também era conhecimento como imperativo universal.

Nesse sentir, Kant formulou três acepções para o imperativo categórico:

  1. Age como se a máxima de tua ação devesse ser transformada em lei universal da Natureza.
  2. Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na outra pessoa, sempre como um fim e nunca como um meio.
  3. Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.

Note-se que o único item que tratava sobre o imperativo categórico era o item C, sendo a resposta da questão.

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item C.

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atualizado em 6 de dezembro de 2023 14:26

Especificações

Edition 10ª
Language Português
Number Of Pages 560
Publication Date 2023-03-13T00:00:01Z
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