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Filosofia do Direito

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Filosofia do Direito #1

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 por Rafael Nogueira
oab diária -filosofia do direito

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Filosofia do Direito do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase – Matéria: Filosofia do Direito

Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece uma determinação clara e unívoca. Certas vezes a filosofia oferece uma base mais consistente de reflexão e argumentação.

Assinale a opção que apresenta o conhecido imperativo categórico de Kant, muitas vezes citado nos debates relativos a essas situações dramáticas. 

Alternativas

A O homem é um animal político e como tal possui o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto, sobre os quais pode se manifestar graças ao dom da fala e de sua capacidade de comunicação. 

B A normatização que regula a relação entre o todo e as partes deve ser considerada justa, de forma a realizar a distribuição proporcional dos bens comuns. 

C Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca como um meio. 

D O mundo ético vivo é o espírito em sua verdade; assim que o espírito chega ao saber abstrato de sua essência, a eticidade decai na universalidade formal do Direito. 

Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão exigia do candidato conhecimento acerca do conceito filosófico conhecido como imperativo categórico, formulado pelo filósofo alemão Immanuel Kant.

O imperativo categórico defende que o todo ser humano deve agir de acordo com princípios morais e de acordo conforme aquilo que cada ser humano gostaria de ver como lei universal, ou seja, só deveria agir da maneira que gostaria que todos – sem qualquer exceção – agissem.

Por isso mesmo o imperativo categórico também era conhecimento como imperativo universal.

Nesse sentir, Kant formulou três acepções para o imperativo categórico:

  1. Age como se a máxima de tua ação devesse ser transformada em lei universal da Natureza.
  2. Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na outra pessoa, sempre como um fim e nunca como um meio.
  3. Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.

Note-se que o único item que tratava sobre o imperativo categórico era o item C, sendo a resposta da questão.

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item C.

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atualizado em 16 de maio de 2024 23:56

Especificações

Edition 10ª
Language Português
Number Of Pages 560
Publication Date 2023-03-13T00:00:01Z

Filosofia do Direito

OAB Diária – 38º Exame de Ordem -Filosofia do Direito #2

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Filosofia do Direito - exame 38

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Hoje iremos analisar uma questão de Filosofia do Direito do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: – Primeira Fase – Matéria: Filosofia do Direito #2

“Mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, e que é apenas um modelo reduzido do tribunal. O que pertence à penalidade disciplinar é a inobservância, tudo o que está inadequado à regra, tudo que se afasta dela, os desvios.”

Michael Foucault

Foucault, em seu livro Vigiar e Punir, fala do poder disciplinar que recai sobre os corpos dos indivíduos e, também, dos castigos disciplinares que resultam de uma lei, um programa ou um regulamento.

Assinale a opção que, segundo o autor da obra de referência, apresenta a função do castigo disciplinar.

Alternativas

A Reduzir os desvios, funcionando, portanto, como algo essencialmente corretivo.

B Coibir a ocorrência de crime, de modo a evitar a ocorrência de atos ilícitos.

C Expiar a culpa de ter se afastado da norma, de forma a produzir arrependimento.

D Indenizar a vítima da conduta indisciplinada, como forma de reparação de um dano.

Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão exigia do candidato conhecimento sobre a obra “Vigiar e Punir”, escrita pelo filósofo francês Michel Foucault.

Na mencionada obra, o autor destaca que o sistema de punição disciplinar que prevaleceu nas sociedades modernas desde o século XVIII, que tinha como forma de punir a exibição pública de violência física, migrou para um cenário mais sutil e eficaz de controle social.

Argumenta o autor que a disciplina é uma técnica de poder que visa regular o comportamento individual e moldar os corpos e as mentes dos indivíduos.

Além disso, pontua que o sistema disciplinar opera através de instituições como escolas, hospitais, quarteis e prisões, nas quais os indivíduos são submetidos a um rigoroso conjunto de regras, rotinas e normas.

Por fim, destaca que a disciplina apenas funciona se houver efetiva e constante vigilância, associada à normalização dos corpos e dos comportamentos. 

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item A.


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Vigiar e punir: Nascimento da prisão

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atualizado em 17 de maio de 2024 07:47

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Filosofia do Direito

OAB Diária – 38º Exame de Ordem -Filosofia do Direito #1

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Filosofia do Direito - exame 38

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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Filosofia do Direito do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: – Primeira Fase – Matéria: Filosofia do Direito #1

Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de estudo. Em vez disso, é importante distinguir algumas das muitas coisas diferentes que podem querer dizer-se através da afirmação ou negação de que o direito e a moral estão relacionados.

Herbert Hart

Herbert Hart, em seu livro O Conceito de Direito, comenta sobre a influência da moral sobre o Direito, afirmando que nenhum positivista poderá negar que a estabilidade dos sistemas jurídicos depende, em parte, da correspondência com a moral.

Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, mostra como essa influência da moral sobre o direito pode ocorrer.

Alternativas

A Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos

B Por intermédio da religião, sobretudo naqueles estados que, mesmo tendo a forma laica, admitem a influência das autoridades religiosas sobre o funcionamento das instituições.

C Ocorre por meio do pensamento científico. O desenvolvimento da ciência aponta possibilidades que exigem uma base moral que normatize os padrões de conduta em relação ao que seria aceitável ou não naquela sociedade.

D A influência da moral sobre o direito acontece por força da própria natureza das coisas. São padrões de certo e errado que surgem naturalmente e em um determinado momento histórico são incorporados ao direito positivo de forma espontânea e automática.

Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão exigia do candidato conhecimento acerca da tese da separabilidade entre o Direito e a Moral, tese essa afeta ao positivismo jurídico que teve como um de seus expoentes o filósofo britânico Herbert Hart.

Avaliava a questão se o candidato entendia o conceito sobre a ótica do Professor Hart, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da importância da influência da moral no direito.

A tese supramencionada, em termos conceituais, narra que a validade de uma norma jurídica não depende de sua correção moral.[1]   

No entanto, como bem afirmado pelos Professores Bernardo Strobel Guimarães e Lucas Sipioni Furtado de Medeiros, em artigo publicado no portal Migalhas:

Os positivistas conceituais não negam (e jamais negaram) toda e qualquer relação entre o Direito e a Moral. A questão é que, para eles, reconhecer a influência que a Moral exerce sobre o Direito é algo distinto de afirmar que somente será jurídica uma norma moralmente justificável. A tese da separação diz respeito, sobretudo, à identificação do Direito. Nesse sentido, o que os positivistas defendem é que não existe uma relação necessária entre os conceitos de Direito e Moral, seja porque o Direito pode ser explicado sem o recurso a argumentos e considerações morais, seja no sentido de que um sistema jurídico e suas normas, para serem consideradas válidos, não necessariamente precisam estar em conformidade com a moralidade.[2]

Bernardo Strobel Guimarães e Lucas Sipioni Furtado de Medeiros

Note-se que sobre o tema persiste conhecida confusão, onde os professores supramencionados facilitaram o entendimento, vide trecho grifado.

Ou seja, em outras palavras, não se afasta que a moral influencia o direito, todavia, afirma-se que nem todas as normas jurídicas são, por si só, morais.

Voltando ao comando da questão, o único item que se adequa a essa ideia é o item A.

Muitas confusões foram geradas em relação ao item D, porém, perceba que o item possui muito mais afinidade aos conceitos jusnaturalistas, do que os propagados por positivistas como Herbert Hart, o que torna o item errado.

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item A.


[1] HART, H. L. A. Hart. O conceito de direito. Pós-escrito organizado por Penelope A. Bulloch e Joseph Raz e tradução de A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011, p. 201.

[2] https://www.migalhas.com.br/depeso/374940/direito-e-moral-na-obra-de-h-l-a-hart

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Especificações

Part Number uocl08iaab-19352
Color Yellow
Release Date 2009-01-01T00:00:01Z
Edition
Language Português
Number Of Pages 416
Publication Date 2009-05-21T00:00:01Z

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Filosofia do Direito

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Filosofia do Direito #2

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Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase – Matéria: Filosofia do Direito

“…a justiça tem um papel a desempenhar na determinação do que é o direito.”

Ronald Dworkin

Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre direito e moral. Esse tema costuma dividir o posicionamento de positivistas e não positivistas. Ronald Dworkin, um dos mais influentes filósofos do direito contemporâneo, em seu livro A Justiça de Toga, se posiciona expressamente sobre essa questão.

Assinale a opção que expressa o posicionamento desse autor no livro em referência

Alternativas

A A moral é parte do Direito porque, ao tomar decisões no âmbito de um processo judicial, um juiz ou uma juíza devem julgar de acordo com a sua consciência, seguindo aquilo que acham correto. 

B O Direito não se confunde com a moral, pois são formas distintas de conhecimento. Além disso, a norma jurídica e a norma moral possuem formas diferentes, sendo a primeira subjetiva e a segunda objetiva. 

C A moral e o Direito devem ser tratadas como áreas específicas e distintas de conhecimento, a menos que o legislador inclua critérios morais no direito positivo, caso em que eles seriam complementares, embora independentes.  

D O Direito deveria ser tratado como um segmento da moral, não como algo separado dela. Dessa forma, a teoria jurídica deveria ser considerada uma parte especial da moral política. 

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Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão exigia do candidato conhecimento sobre o tema chamado de Pós Positivismo, notadamente entre a perspectiva de direito e moral segundo o autor citado.

No livro citado, “A justiça de Toga”, Ronald Dworkin, filosofo-jurista estadunidense, recapitula a relação entre direito e moral, demonstrando sua correlação ao longo de diferentes estágios.

De acordo com o autor, o Direito é um ramo da moralidade política que, por sua vez, é um ramo da moral pessoal que, a seu turno, é um ramo da Teoria do Bem Viver, ainda, de acordo com o autor, o Direito goza de cristalina autonomia:

“Até o momento, minha argumentação não contestou a idéia tradicional de que ‘moral’ e ‘direito’ designam domínios de pensamento em princípio diferenciados, mesmo que talvez sejam interdependentes em diferentes sentidos. Afirmo agora que essa idéia tradicional, que nos estimula a estabelecer relações entre dois domínios intelectuais diferentes, é insatisfatória. Seria melhor atuar com uma topografia intelectual distinta: poderíamos tratar o direito como um segmento da moral, não como algo separado dela. Compreendemos a teoria política dessa maneira: como parte da moral compreendida em termos mais gerais, porém diferenciadas, com sua substância específica, uma vez que aplicável a estruturas institucionais diferenciadas. Poderíamos tratar a teoria jurídica como uma parte especial da moral política, caracterizada por um novo refinamento das estruturas institucionais” (DWORKIN, Ronald. Justiça de Toga. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 34-35).

grifos nossos

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item D.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

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A justiça de toga

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atualizado em 17 de maio de 2024 07:48

Especificações

Part Number uocl08iaab-22156
Color Tan
Release Date 2010-01-01T00:00:01Z
Edition
Language Português
Number Of Pages 421
Publication Date 2010-05-07T00:00:01Z

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