A questão exigia do candidato conhecimento sobre a obra “Vigiar e Punir”, escrita pelo filósofo francês Michel Foucault.

Na mencionada obra, o autor destaca que o sistema de punição disciplinar que prevaleceu nas sociedades modernas desde o século XVIII, que tinha como forma de punir a exibição pública de violência física, migrou para um cenário mais sutil e eficaz de controle social.

Argumenta o autor que a disciplina é uma técnica de poder que visa regular o comportamento individual e moldar os corpos e as mentes dos indivíduos.

Além disso, pontua que o sistema disciplinar opera através de instituições como escolas, hospitais, quarteis e prisões, nas quais os indivíduos são submetidos a um rigoroso conjunto de regras, rotinas e normas.

Por fim, destaca que a disciplina apenas funciona se houver efetiva e constante vigilância, associada à normalização dos corpos e dos comportamentos. 

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item A.

A questão exigia do candidato conhecimento acerca da tese da separabilidade entre o Direito e a Moral, tese essa afeta ao positivismo jurídico que teve como um de seus expoentes o filósofo britânico Herbert Hart.

Avaliava a questão se o candidato entendia o conceito sobre a ótica do Professor Hart, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da importância da influência da moral no direito.

A tese supramencionada, em termos conceituais, narra que a validade de uma norma jurídica não depende de sua correção moral.[1]   

No entanto, como bem afirmado pelos Professores Bernardo Strobel Guimarães e Lucas Sipioni Furtado de Medeiros, em artigo publicado no portal Migalhas:

Os positivistas conceituais não negam (e jamais negaram) toda e qualquer relação entre o Direito e a Moral. A questão é que, para eles, reconhecer a influência que a Moral exerce sobre o Direito é algo distinto de afirmar que somente será jurídica uma norma moralmente justificável. A tese da separação diz respeito, sobretudo, à identificação do Direito. Nesse sentido, o que os positivistas defendem é que não existe uma relação necessária entre os conceitos de Direito e Moral, seja porque o Direito pode ser explicado sem o recurso a argumentos e considerações morais, seja no sentido de que um sistema jurídico e suas normas, para serem consideradas válidos, não necessariamente precisam estar em conformidade com a moralidade.[2]

Bernardo Strobel Guimarães e Lucas Sipioni Furtado de Medeiros

Note-se que sobre o tema persiste conhecida confusão, onde os professores supramencionados facilitaram o entendimento, vide trecho grifado.

Ou seja, em outras palavras, não se afasta que a moral influencia o direito, todavia, afirma-se que nem todas as normas jurídicas são, por si só, morais.

Voltando ao comando da questão, o único item que se adequa a essa ideia é o item A.

Muitas confusões foram geradas em relação ao item D, porém, perceba que o item possui muito mais afinidade aos conceitos jusnaturalistas, do que os propagados por positivistas como Herbert Hart, o que torna o item errado.

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item A.

[1] HART, H. L. A. Hart. O conceito de direito. Pós-escrito organizado por Penelope A. Bulloch e Joseph Raz e tradução de A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011, p. 201.

[2] https://www.migalhas.com.br/depeso/374940/direito-e-moral-na-obra-de-h-l-a-hart

A questão exigia do candidato conhecimento sobre o tema chamado de Pós Positivismo, notadamente entre a perspectiva de direito e moral segundo o autor citado.

No livro citado, “A justiça de Toga”, Ronald Dworkin, filosofo-jurista estadunidense, recapitula a relação entre direito e moral, demonstrando sua correlação ao longo de diferentes estágios.

De acordo com o autor, o Direito é um ramo da moralidade política que, por sua vez, é um ramo da moral pessoal que, a seu turno, é um ramo da Teoria do Bem Viver, ainda, de acordo com o autor, o Direito goza de cristalina autonomia:

“Até o momento, minha argumentação não contestou a idéia tradicional de que ‘moral’ e ‘direito’ designam domínios de pensamento em princípio diferenciados, mesmo que talvez sejam interdependentes em diferentes sentidos. Afirmo agora que essa idéia tradicional, que nos estimula a estabelecer relações entre dois domínios intelectuais diferentes, é insatisfatória. Seria melhor atuar com uma topografia intelectual distinta: poderíamos tratar o direito como um segmento da moral, não como algo separado dela. Compreendemos a teoria política dessa maneira: como parte da moral compreendida em termos mais gerais, porém diferenciadas, com sua substância específica, uma vez que aplicável a estruturas institucionais diferenciadas. Poderíamos tratar a teoria jurídica como uma parte especial da moral política, caracterizada por um novo refinamento das estruturas institucionais” (DWORKIN, Ronald. Justiça de Toga. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 34-35).

grifos nossos

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item D.