Muito embora os nomes cheguem a ser parecidos e provoquem confusões constantes até mesmo nos aplicadores do Direito, cumpre esclarecer que não se tratam de ...
O benefício assistencial de prestação continuada é devido a quem necessitar, independentemente de contribuição social. Assim, tem natureza não-contributiva, ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (20) que estrangeiros com residência permanente no Brasil tem a possibilidade de receber o benefício ...
No início da semana foi enviado ao Congresso Nacional o texto de uma PEC que trata de mudanças substanciais atinentes à matéria previdenciária. Tida por muitos ...
Após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146), em 03 de janeiro de 2016, tomou-se outra abordagem em relação aos indivíduos ...
Existem inúmeras dúvidas acerca de qual índice será adotado pela Caixa Econômica Federal - CEF para corrigir o tempo de contribuição dos trabalhadores. Desta ...
A Advocacia Geral da União - AGU conseguiu o reconhecimento de que agressores de mulheres devam ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em ...
Instituído pela Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016, o auxílio-inclusão tem por desiderato estimular a entrada das ...
Antes de iniciar o conteúdo primário que aqui será abordado, cumpre pontuar alguns fatores que merecem destaque para a compreensão deste benefício concedido ...
Para o STJ, mesmo que o segurado consiga provar mediante laudo pericial sua incapacidade para o trabalho, outros requisitos devem ser analisados para que possa ...
O pagamento consignado consiste em uma forma de quitação de dívida a partir de descontos feitos em folha. Nesta sistemática de desconto, que é muito comum no ...
Tal questionamento vinha sendo discutido no âmbito do STJ, em julgamento de recurso repetitivo, no qual o Recurso Especial 1.140.433, de relatoria do Ministro ...
