O ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve presente em audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão parte da Organização dos Estados Americanos, no dia 20 de outubro. O evento é parte da agenda oficial do Ministro em Washington (EUA).
No momento, Lewandowski apresentou as principais conquistas em direitos humanos e prestação de Justiça obtidas pelo programa Audiência de Custódia.
O programa em questão promove maior número de audiências, garantindo ao preso em flagrante o acesso à presença de um juiz quase imediatamente, evitando, dessa forma, prisões desnecessárias, torturas ou maus-tratos. A realização dessas audiências também contribui para a redução da população carcerária e a economia aos cofres públicos.
O Ministro afirmou que as audiências de custódia são de suma importância para que o Brasil possa combater a cultura do encarceramento e o abuso policial durante a prisão. Seria uma “verdadeira revolução no sentido de fazer uma mudança cultural no país”, que pode mudar a forma como funciona a justiça criminal.
O projeto também é pioneiro no sentido de concretizar os termos acordados em tratados internacionais assinados pelo Brasil. Acrescentou, inclusive, que a criminalidade não aumentou com a aplicação do projeto, segundo dados dos Estados do Espírito Santo e de Goiás, que indicaram reincidência inferior a 3% (três por cento) dos que foram atendidos pelo projeto.
A audiência de custódia, todavia, é apenas o início de um processo longo em busca da mudança na forma de distribuir Justiça. Segundo o Ministro, ainda há muito o que alcançar e aprimorar, tendo em vista o choque de mentalidades e mudança de paradigma pretendido pelo programa, tendo em vista que o Brasil possui uma cultura relutante em aplicar diretamente as normas internacionais.
A ideia desenvolvida pelo CNJ, em parceria com órgãos federais e locais, foi elogiada por muitos integrantes da CIDH. Vários demonstraram interesse na metodologia e nos caminhos usados para ampliação das audiências de custódia no país, que, de acordo com o comissário Felipe González, é uma iniciativa que rompe com a lógica tradicional do encarceramento.
O comissário James Cavallaro, já experiente na militância de direitos humanos no Brasil, durante a década de 1990, declarou que foi fundamental a audiência promovida, em termos de conhecer as novas práticas desenvolvidas no campo da Justiça Criminal e sistema carcerário, tendo considerado um prazer ver a conquista realizada pelo Brasil.
O secretário-executivo Emilio Álvarez Icaza e a presidente Rose-Marie Antoine destacaram a importância do projeto e a necessidade de ampliar o alcance das audiências. Segundo Icaza, o continente americano vive a maior crise penitenciária da história e espera que a experiência do Brasil com as audiências de prisão preventiva se repitam. Considerou, ainda, a presença de Lewandowski na audiência um sinal de liderança na questão.
Segundo as porta-vozes da Justiça Global, da Conectas Direitos Humanos e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), é necessário que haja investimento na regulamentação legal das audiências de custódia e em formas efetivas para apurar casos de tortura policial, recomendando, ainda, constante monitoramento e disponibilização de dados, bem como a capacitação de magistrados em direitos humanos.
Não bastaria apenas a iniciativa do Poder Judiciário, devendo os demais Poderes e a sociedade se engajarem nessas questões, promovendo soluções para o problema criminal do Brasil.
O ministro Ricardo Lewandowski também se reuniu com o presidente da Corte Suprema dos EUA, John G. Roberts Jr, objetivando trocar experiências sobre casos importantes julgados pelas Cortes, além de discutir o funcionamento dos dois tribunais.
Referências: Presidente Lewandowski leva à CIDH a experiência das Audiências de Custódia. STF, 20 de outubro de 2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=302172>. Acesso em: 20 out 2015. Nos EUA, ministro Lewandowski apresenta audiências de custódia à CIDH. CNJ, 20 de outubro de 2015. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80715-nos-eua-ministro-lewandowski-apresenta-audiencias-de-custodia-a-cidh?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed:%20noticiascnj/mZae%20(NOT%C3%8DCIAS_CNJ)>. Acesso em: 20 out 2015. La CIDH elogia las medidas de Brasil para atajar el encarcelamiento masivo. El Diario, Washington, 20 de outubro de 2015. Disponível em: <http://www.eldiario.es/politica/CIDH-medidas-Brasil-encarcelamiento-masivo_0_443406694.html>. Acesso em: 20 out 2015.
