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Revista Direito Diário, 5ª Edição v. 1, n.1, jul/set 2019
Revista com 14 artigos
ISSN: 2595-1408

Revista Direito Diário
Direito Diário Jurídico Editora Ltda.
Rua Norvinda Pires, nº 60, Aldeota
CEP: 60150-280 – Fortaleza, CE
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Revista Direito Diário da Direito Diário Jurídico Editora Ltda.
Volume 1, nº.1 – abr./jun. 2019 (trimestral).

CONSELHO EDITORIAL

Bianca Gabrielle Collaço
Carlos César Sousa Cintra
Felipe Lima Gomes
Ingrid Carvalho Bezerra
Nadja Ponte Nogueira
Rafael Aguiar Nogueira e Franco
Stephane Hilda Barbosa Lima
Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi
William Paiva Marques Júnior

EQUIPE EDITORIAL

Bianca Gabrielle Collaço
Ingrid Carvalho Bezerra
Rafael Aguiar Nogueira e Franco
Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi

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Artigos nessa edição
A OAB COMO FISCAL DO ENSINO JURÍDICO
OS LIMITES DA TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO
A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS NOVOS PRECEDENTES JUDICIAIS DO STJ
A (IN)EXISTÊNCIA DE FILTROS QUALITATIVOS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO DIREITO BRASILEIRO
SOBERANIA “EM CRISE” E JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL
SISTEMA ACUSATÓRIO E O INQUÉRITO 4781 DO STF
DIREITO FUNDAMENTA À SEGURANÇA PÚBLICA E O GARANTISMO PENAL
DIREITO AO RESPEITO: UM BREVE ENSAIO SOBRE O SURGIMENTO DA 7ª GERAÇÃO OU DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM (VEDAÇÃO À DUPLA INCRIMINAÇÃO) NA SEARA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA BRASILEIRO, PORTUGUÊS, INTERAMERICANO E EUROPEU
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E A NATUREZA JURÍDICA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO
ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DO MÉRITO
O TRABALHO PENITENCIÁRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
REFLEXOS DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE O PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
UMA ANÁLISE DA SÚMULA Nº 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988