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Revista Direito Diário, 6ª Edição v. 1, n.1, out/dez 2019
Revista com 10 artigos
ISSN: 2595-1408

Revista Direito Diário
Direito Diário Jurídico Editora Ltda.
Rua Norvinda Pires, nº 60, Aldeota
CEP: 60150-280 – Fortaleza, CE
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Revista Direito Diário da Direito Diário Jurídico Editora Ltda.
Volume 1, nº.1 – out./dez. 2019 (trimestral).

CONSELHO EDITORIAL

Bianca Gabrielle Collaço
Carlos César Sousa Cintra
Felipe Lima Gomes
Ingrid Carvalho Bezerra
Nadja Ponte Nogueira
Rafael Aguiar Nogueira e Franco
Stephane Hilda Barbosa Lima
Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi
William Paiva Marques Júnior

EQUIPE EDITORIAL

Bianca Gabrielle Collaço
Ingrid Carvalho Bezerra
Rafael Aguiar Nogueira e Franco
Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi

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A Obrigação de Alimentos à Luz do Estatuto do Idoso
Os Atos Administrativos e suas Vicissitudes
A Dispensa do Inquérito Policial no Processo Penal
Pela Concretização da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo: Estado da Arte no Código de Defesa do Consumidor
Aspectos Intrínsecos ao Planejamento Tributário
A Função Social da Posse Como Instrumento para Efetivação da Ação de Reintegração de Posse
Identidade De Gênero E Estado De Direito: A Aplicabilidade Da Lei Maria Da Penha Às Transexuais Femininas
Liberdade de Expressão e Biografias não Autorizadas
O Feminicídio e a Tutela Jurídica de Proteção à Mulher: Igualdade de Gênero ou Afronta à Isonomia?
Processo Penal e Lei n° 13.245 de 2016: em Busca de uma Constitucionalização da Investigação Preliminar