Desincompatibilização

A desincompatibilização é  o afastamento obrigatório de cargo público do candidato até um determinado prazo antes da eleição. Se o candidato não respeitar o prazo estipulado de desincompatibilização do cargo ou função pública, ele poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Os prazos variam entre três e seis […]