A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade sui generis que representa os advogados brasileiros, sendo ainda responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem. É com a criação da OAB, em 1930, que houve a regulamentação profissional do advogado, exigindo-se formação universitária. Atualmente, é necessária ainda a aprovação no Exame de Ordem para obter a licença para advogar.
A Prova da OAB, como é conhecido o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou Exame de Ordem Unificado, é uma avaliação a qual se submetem os bacharéis em Direito para poderem exercer a advocacia. Atualmente, a Fundação Getúlio Vargas é a responsável pelo exame, que é composto por duas fases, uma objetiva e outra discursiva, sendo realizada três vezes ao ano.
A prova objetiva tem 80 questões de múltipla escolha, envolvendo diversas matérias do ramo jurídico, algumas com maior peso que outras. A segunda fase é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões, todas relacionadas a uma matéria específica: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial.
Muitos aspirantes a advogados consideram a prova discursiva um desafio, alguns por não considerarem ter experiência suficiente para fazer uma peça profissional, outros por não terem certeza sobre como responder as questões na forma adequada.
Assim, seguem cinco dicas para aqueles que lograram êxito na primeira fase e buscam se preparar para a prova prática do certame.
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Dica 1: Seja Objetivo
Em primeiro lugar, o candidato deve ter em mente que a prova para ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil não se trata de um TCC, Tese ou Dissertação, muito menos se assemelha a maior parte das provas realizadas durante a faculdade ou às peças jurídicas com as quais ele se deparou no seu período de estágio.
O objetivo do Exame de Ordem é averiguar se o candidato possui o conhecimento técnico acerca da área jurídica que está sendo avaliada, seja ela Penal, Civil, Constitucional ou qualquer outra.
Por isso, quando estiver fazendo a prova da segunda fase da OAB, que é uma prova escrita, o candidato deve buscar ser o mais objetivo possível quando responder as questões e fizer a peça processual.
A recomendação é que se use a ordem direta nas orações, não invertendo a posição do sujeito, verbo e complemento, de forma que a frase fique o mais clara possível. É muito mais compreensível quando a frase é “as margens plácidas do Ipiranga ouviram o brado retumbante de um povo heroico” do que a versão que consta no Hino Nacional brasileiro. Lógico que se dá a licença poética a Joaquim Osório Duque Estrada e aos demais poetas que prefiram a ordem indireta em suas obras, mas, para a prova da OAB, isso deve ser evitado.
Deve-se lembrar que os responsáveis pela correção das provas tem muitas provas a corrigir em um ínfimo período de tempo, de modo que é interessante que o candidato não se delongue demais, sendo preciso nas informações fornecidas.
Não deve haver preocupação em permear o texto de floreios e jargões jurídicos, sendo mais importante que a linguagem seja simples e objetiva, não sendo necessário gastar muito vocabulário com a prova.
É claro que é possível usar termos específicos conforme o enunciado de cada questão, mas não há necessidade de se alongar para além daquilo que for solicitado.
De modo geral, o candidato deve focar em sem claro e conciso ao responder as indagações do examinador, demonstrando que possui sim o conhecimento técnico sobre aquele assunto, mas sem delongas.
Dica 2: Fundamentação adequada
Outro ponto importante que deve ser observado é, quando responder as questões, o candidato deve se atentar à fundamentação devida e suficiente, aqui entendida como a necessária para embasar o ponto de vista defendido ao responder o questionamento do examinador.
Veja-se, quando o examinador propõe um enunciado, de maneira geral, ele apresenta um problema ou celeuma jurídica a ser resolvida segundo o ordenamento jurídico pátrio.
Isso significa que as questões, e também a peça jurídica, devem ser fundamentadas conforme a legislação vigente e a jurisprudência aplicável, de acordo com cada situação.
Percebe-se que se trata de uma situação bem tranquila, pois se está diante de uma prova à qual pode ser levado material de consulta, qual seja a lei seca e as súmulas dos tribunais superiores.
VEJA AQUI UM VADEMECUM QUE PODE SER CONSULTADO NA HORA DA PROVA DA OAB
Assim, quando o enunciado da questão apresentar o problema jurídico o qual o candidato deve solucionar, é bastante provável que ele tenha em mãos o dispositivo adequado que se encaixa naquela situação.
Contudo, aí é que está o perigo. O candidato não pode simplesmente enumerar os diversos artigos e súmulas correspondentes e achar que a questão está respondida corretamente.
Quando se fala aqui em fundamentar adequadamente as questões, e mesmo a peça prática, o que se propõe é justamente explanar com as próprias palavras a razão do seu posicionamento. Apenas citar os dispositivos não é suficiente para ser considerada toda a pontuação.
Também é importante lembrar que não há problema em citar artigos em demasiado. Caso o candidato elenque mais artigos que o espelho da prova apresentou, isso não representa um desconto na pontuação.
O risco de diminuição na pontuação ocorre caso o candidato não liste todos os artigos mencionados no espelho. Por essa razão, se houver dúvida quanto a se determinado artigo ou súmula pode ser usado como fundamento da resposta, é mais indicado que seja citado o dispositivo.
Dica 3: Responder as questões com sim ou não
Parece óbvio dizer isso, porém não é incomum acontecer de em certas questões a pontuação não ser concedida porque não ficou evidenciado na resposta qual o posicionamento defendido.
Muitos candidatos se perdem no raciocínio durante a argumentação da questão e não chegam a uma conclusão ou não demonstram de maneira clara ao examinador qual é a resposta da questão.
Por isso, recomenda-se que a estrutura da resposta da questão se inicie com a resposta direta à indagação, informando logo se há ou não o direito, se o procedimento executado foi ou não correto, se houve ou não crime, conforme o caso de cada prova.
Em seguida, deve-se fundamentar o posicionamento, conforme já foi melhor discutido na Dica 2, explicando por qual razão o direito é cabível, esclarecendo que os tribunais entendem que o caso em questão se trata de excludente de licitude, e daí em diante.
Por fim, o candidato finaliza sua questão embasando sua explanação nos dispositivos legais e jurisprudenciais adequados, conforme cada situação.
Não há necessidade de transcrição do dispositivo completo. Isso não acarretará na concessão de mais pontos, sendo necessário apenas a indicação dos artigos, incisos, alíneas, parágrafos e súmulas correspondentes.
Conforme já foi dito antes, é sugerido que o candidato apresente todos os dispositivos possíveis que podem ser aplicados àquele caso, para evitar qualquer eventual desconto na pontuação pela ausência de dispositivos pertinentes.
Dica 4: Identificar a peça
A primeira coisa que se sugere que o candidato faça quando se deparar com a prova da segunda fase da OAB é identificar a peça jurídica a qual ele deve fazer.
Para além de quais são as questões ou matérias cobradas na prova, a dúvida sobre qual é a peça jurídica cobrada é a mais perturbadora para a maioria dos aspirantes a advogados.
Isso se deve ao fato de que a peça compõe 50% (cinquenta por cento) da nota da prova, enquanto que as quatro questões discursivas os outros 50%.
Parece impossível à primeira vista que alguém erre toda fundamentação e argumentação da peça jurídica, de modo a não conseguir nenhum dos pontos. Contudo, isso é plenamente possível se o candidato errar a peça em si e dispor sua argumentação em uma estrutura que não é aquela solicitada pelo examinador.
Se o examinador quer que o candidato faça uma apelação e ele entrega um mandado de segurança, não importam os pontinhos que poderiam ser considerados pelos artigos citados, pelas súmulas listadas, pela fundamentação devidamente apresentada. A peça fica com nota zero, e o candidato fica a ver navios.
Por essa razão, é de extrema importância, para além de estudar todas as peças que podem ser cobradas na área de atuação escolhida, analisar de antemão a solicitação do enunciado da peça jurídica, de modo que, logo de início, possa se dedicar uma atenção extra para reconhecer qual é o modelo pedido pelo examinador e como deve ser fundamentado e estruturado.
Dica 5: Montar o esqueleto
Essa dica funciona bem para as questões discursivas, mas é fundamental quando se trata da peça prática da OAB.
Primeiro, é importante saber que o candidato tem acesso a folhas rascunho tanto das questões como da peça.
Quando fizer as questões, é recomendado que se estruture um esqueleto básico de como irá responder as questões, elencando os pontos a serem abordados, as respostas para todas as perguntas do examinador, seguidos dos dispositivos que fundamentam cada um desses pontos.
Da mesma forma, ao fazer o rascunho da peça prática, o candidato deve fazer um esqueleto, listando os principais pontos a serem colocados, como endereçamento, fundamentação legal e peculiaridades de cada peça, se há preliminares, folha de rosto, dentre outros aspectos formais.
Também deve estruturar todos os pontos importantes da parte material da peça, relacionando os fatos com o direito, pontuando tudo que deverá ser arguido, bem como toda a fundamentação legal e jurisprudencial pertinente.
Por fim, deve-se listar todos os pedidos a serem elencados, tanto os relacionados com a parte material da peça como aqueles relacionados com os aspectos formais, como intimação do Ministério Público, conforme a necessidade.
Percebe-se que em nenhum momento aqui se falou em fazer um rascunho com o texto completo do que será respondido na questão ou um rascunho da peça jurídica inteira.
O tempo do qual dispõe o candidato para realizar a prova de segunda fase é suficiente para responder todas as questões e elaborar a peça, mas não é um tempo extenso o bastante para fazer isso duas vezes.
Por isso, principalmente quando se trata da peça prática, por ser o texto mais extenso da prova e por valer metade da pontuação total, não é recomendado que se escreva toda a peça no rascunho para então transcrever para a folha oficial. Simplesmente não há tempo suficiente para isso.
Dessa forma, sugere-se que seja estruturada a peça em um esqueleto ou molde, indicando os aspectos principais ou até mesmo constando uma frase ou outra que possa ser importante, e somente na folha oficial que o candidato se debruce a escrever a peça prática propriamente dita.
É importante lembrar que a peça não precisa estar perfeita. Não é uma peça que vai ser levada a um juiz, muito menos ser avaliada por um tribunal, dependendo dela o reconhecimento do direito de um cliente.
Ela será avaliada por membros da banca que verificarão se os tópicos elencados no espelho estão presentes na prova, conferindo os pontos conforme cada elemento for sendo encontrado.
O essencial é fazer uma peça que contenha todos os elementos a serem cobrados pela banca examinadora, que serão avaliados de maneira objetiva.
Veja também: Direito Constitucional na OAB
Dica Extra para a Prova da OAB!
É normal chegar ao final do curso de Direito e não ter certeza se tem o conhecimento necessário e habilidade para fazer a Prova da OAB.
Como já falado antes, o Exame de Ordem pouco se assemelha às provas da faculdade, de modo que muitos candidatos se sentem inseguros e buscam cursos específicos ou materiais especializados.
Uma boa sugestão é estudar por provas anteriores e livros específicos para cada uma das disciplinas que o candidato pode escolher para a segunda fase, seja ela Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Trabalhista, Empresarial ou Tributário.
Também é de máxima importância conhecer o Vade Mecum que vai levar para a prova, de modo a já saber onde estão os códigos e legislações necessárias para a realização do certame. Também é indispensável aprender a marcá-lo corretamente, para que o candidato possa identificar com maior facilidade os dispositivos mais importantes e não corra o risco de ter seu Vade Mecum barrado pelo fiscal da Prova da OAB por não estar marcado na forma adequada.
Seguem as indicações para os estudos para a segunda fase, bem como o Vade Mecum atualizado para levar para a prova.
Vade Mecum
Vade Mecum específico para 2ª fase em Direito Civil
Vade Mecum específico para 2ª fase em Direito Constitucional
Vade Mecum específico para 2ª fase em Direito Penal
Vade Mecum específico para 2ª fase em Direito do Trabalho
Vade Mecum específico para 2ª fase em Direito Empresarial.
Vade Mecum específico para 2ª fase em Direito Administrativo
Vade Mecum específico para 2ª fase em Direito Tributário
