Advogados passam a ter prioridade nas unidades da Receita no Estado do Rio de Janeiro

Conforme notícia divulgada pelo Valor Econômico nesta terça-feira (27/08), advogados passaram a ter atendimento prioritário nas unidades da Receita Federal no Rio de Janeiro. As unidades do Estado devem receber os profissionais mesmo sem agendamento prévio, quando existir um prazo legal ou judicial igual ou menos a cinco dias úteis. Para o advogado Michel do […]

OAB delibera ir ao Judiciário contra sessões do CARF realizadas sem paridade

Na última terça-feira, dia 09 de maio de 2017, durante a reunião do pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, foi decidido que a entidade irá ajuizar Ação Coletiva, perante a Justiça Federal do Distrito Federal, visando a impedir que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais continue realizando sessões de julgamento sem paridade entre os […]

OAB passa a adotar contagem de prazos em dias úteis para procedimentos internos

Umas das principais modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) foi a contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis. Isso porque influi diretamente na vida prática do advogado, trazendo-lhe uma folga maior em sua labuta diária. Agora, no que parece ser uma tendência de ampliação dessa nova forma de contagem […]

O advogado e a publicidade: divulgação da atividade advocatícia

A prestação de serviços profissionais do advogado é um bem de consumo e, para ser consumido, há de ser divulgado. Contudo, o exercício da advocacia não é uma atividade mercantil, de forma que sua divulgação não deve possuir nenhum traço de caráter comercial. Assim, a publicidade na advocacia deve ser feita conforme certas regras. A […]

CNJ proíbe cobrança de envio e recebimento de processos eletrônicos

Os processos eletrônicos vieram para revolucionar o âmbito jurídico com os avanços tecnológicos. A tendência é que o papel seja substituído pelos instrumentos virtuais a fim de evitar pilhas de processos e melhorar a celeridade. Quando o processo é físico, o custo para mantê-lo é maior por vários motivos. Um exemplo é sobre a solicitação […]

Aprovado projeto que cria sociedade individual do advogado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o parecer do Deputado Wadih Damous (PT-RJ), pela aprovação do projeto de lei que cria a chamada sociedade individual. Ela permitirá a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento. De autoria do Deputado Aelton […]

Negro que libertou 500 escravos é reconhecido pela OAB

Na noite desta terça-feira (3), em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, a OAB, em seus 85 anos de história, prestou homenagem a Luiz Gama (1830-1882), como Advogado Brasileiro, 133 anos após sua morte. Ele era negro liberto, que foi responsável por libertar 500 escravos pelas vias judiciais, embora exercesse a advocacia sem […]

Conselho federal da OAB aprova substitutivo do novo código de ética

Nesta segunda-feira (17), o Pleno do Conselho Federal da OAB finalizou a votação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB que atualiza o Código de 1995. Desde 1º de abril iniciaram-se as votações pelos conselheiros federais, que culminaram na aprovação de um substitutivo parcial, cuja redação não tem as mesmas […]