Deficiência visual leva a Justiça a condenar empresa por discriminação.
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Incentivo a crimes é a pauta após prisão de trio envolvido!
Responsabilidade civil em caso de informações inadequadas na venda de cruzeiro.
Audiências públicas: descubra mudanças significativas no STF ao longo de 18 anos.
Deportação venezuelanos é impedida pela Suprema Corte dos EUA.
Prisão preventiva foi mantida pelo tribunal para o advogado João Neto.
Área de Preservação deve ser respeitada para evitar demolição.
Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos.
Vítima de boleto falso não será indenizada por banco.