As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor

A Lei Federal nº 8.078, de 11-11-1990- Código do Consumidor é uma das leis mais avançadas no mundo. Foi editada para regular a proteção constitucional do consumidor e da atividade econômica. Em que pesem os avanços, a lei ainda não alcançou a efetividade esperada. São muito tentadoras as promoções nesta época do ano. Com a […]

O controverso projeto de emenda constitucional: a PEC dos precatórios

Mais uma vez, um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Federal é motivo de discussão e controvérsia desnecessária. O objetivo de referido projeto é o de alteração do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, que estabelece o procedimento isonômico de pagamento das dívidas da administração pública em todas as esferas federativas. Esses […]

Prova da OAB: 5 dicas para a Segunda Fase

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade sui generis que representa os advogados brasileiros, sendo ainda responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem. É com a criação da OAB, em 1930, que houve a regulamentação profissional do advogado, exigindo-se formação universitária. Atualmente, é necessária ainda a aprovação no […]

RH digital pode ajudar no período de quarentena

Devido às limitações decorrentes do distanciamento social, os processos podem ser facilitados por meio de plataformas digitais Em meio à situação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as empresas tiveram que reformular seus métodos de trabalho. Perda de clientes, indisponibilidade de comparecimento de colaboradores e fornecedores, interrupções na produção e na prestação de serviços, etc. […]

QUESTÕES SOBRE O TRIBUNAL DO JURI

Sumário QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI. 4 QUESTÕES NULIDADES E SENTENÇA.. 9 QUESTÕES TEORIA GERAL DOS RECURSOS.. 16           QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI 1.Quais os princípios que a Constituição Federal assegura com exclusividade ao Tribunal do Júri? R: art 5º, XXXVIII da Constituição federal – é reconhecida a instituição do júri, com […]

NEUROMARKETING

CARVALHO, Gustavo Ferreira[1]   BORGES, Lígia Cristine Ferreira[2]   BORGES, Luciano[3] RESUMO O marketing digital é uma importante ferramenta empresarial que visa atender as necessidades dos clientes em adquirir produtos e até mesmo serviços com grande facilidade de compras, pesquisas e informações. Entender como ocorrem os processos de tomada de decisão a partir do estudo […]

A NOMEAÇÃO E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Escrito em 18 julho 2019.   Ultimamente tem-se discutido a respeito da nomeação do filho de presidente da república para o cargo de embaixador. Discute-se se é possível a nomeação, se existe nepotismo, se o presidente pode ou não nomear seu filho para o cargo em questão. Iremos propor neste artigo questões relativas ao Direito, […]

A VEZ DA SAÚDE NA ERA DO COMPLIANCE

A Lei 12.846/2013, em vigor desde 29 de Janeiro de 2014, também conhecida como Lei Anticorrupção, veio ao nosso ordenamento jurídico em um momento de grandes mudanças, visando, sobretudo, a conscientização da nossa sociedade, para que não continuemos convivendo em meio a toda a corrupção que assola o país de norte a sul e que causam a […]

Escritórios de advocacia: dicas para quem deseja comprar ou alugar

Optar por trabalhar em espaços colaborativos, você não precisa nem se preocupar com eventuais prejuízos que possam vir a ocorrer caso não surjam clientes suficientes ou, por qualquer outro motivo, torne-se inviável para você continuar a ter um escritório de advocacia.