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Uma das preocupações mais genuínas das empresas que atuam no comércio exterior é realizar suas operações com a observância às normas atinentes, evitando-se o incurso em procedimentos...
Em ação patrocinada pelo escritório de advocacia DB Tesser Sociedade de Advogados, em 16 de junho de 2020, a 20ª Vara federal do Distrito Federal proferiu decisão...
No ambiente empresarial, esse é um questionamento bastante relevante e atual. Segundo relatos dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, os representantes legais das sociedades têm...
Em razão dos novos modelos de negócios adotados pelas empresas, tem sido prática comum a terceirização das atividades meio, ficando as importadoras focadas principalmente no seu core...
Em razão da crise pandêmica causada pelo coronavírus, que gerou o estado de emergência de saúde pública de importância internacional, foi publicada a IN n° 1.947,...
O Supremo Tribunal Federal julgou, em 27/04/2020, o mérito do Agravo (ARE 665134) que discutia “à luz do art. 155, § 2º, IX, a, da Constituição...
Há muito os contribuintes vem pugnando pelo fim do voto de qualidade proferido nos casos de empate no julgamento de recursos administrativos e aduaneiros junto ao...
