A Lei Federal nº 8.078, de 11-11-1990- Código do Consumidor é uma das leis mais avançadas no mundo. Foi editada para regular a proteção constitucional do ...

Inegável que a vacinação da população foi fator essencial para a diminuição da circulação da Covid-19. Aliás, é preciso deixar claro que a pandemia ainda não ...

Justiça libera mercadorias que estavam retidas para o pagamento de multas e tributos decorrente de reclassificação fiscal Em mais uma ação patrocinada por ...

Justiça Federal de Rondônia determina o cancelamento das DI’S (Declarações de Importação) e a devolução das mercadorias ao exterior sem exigência de garantia ...

Atenção Importador: Como manter seu negócio em tempos de crise?! Ainda que não possamos dizer quando será o fim da crise mundial, fato é que ele chegará! ...

Devolução de mercadorias à origem em razão de distrato entre importadora e empresa encomendante (importação na modalidade encomenda) Em recente determinação ...

CARF afasta imputação de cessão de nome à distribuidora de utilidades para o lar que importava mercadorias de marca própria via trading Uma das preocupações ...

Justiça Federal determina a imediata liberação de mercadorias por entender ilegal retenção condicionada ao recolhimento de tributos   Em ação ...

Recuperação Judicial é a melhor saída? No ambiente empresarial, esse é um questionamento bastante relevante e atual. Segundo relatos dos maiores ...

Modalidades De Importação: Qual o melhor modelo de importação a ser adotado? Em razão dos novos modelos de negócios adotados pelas empresas, tem ...

Instrução Normativa alterou normas para concessão e extinção dos regimes especiais aduaneiros Em razão da crise pandêmica causada pelo coronavírus, que ...

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 27/04/2020, o mérito do Agravo (ARE 665134) que discutia “à luz do art. 155, § 2º, IX, a, da Constituição Federal, qual o ...