QUESTÕES SOBRE O TRIBUNAL DO JURI

Sumário QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI. 4 QUESTÕES NULIDADES E SENTENÇA.. 9 QUESTÕES TEORIA GERAL DOS RECURSOS.. 16           QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI 1.Quais os princípios que a Constituição Federal assegura com exclusividade ao Tribunal do Júri? R: art 5º, XXXVIII da Constituição federal – é reconhecida a instituição do júri, com […]

Artigo Científico Herança Digital   Cláudio Eduardo Fernandes Procópio                         HERANÇA DIGITAL: O DIREITO SUCESSÓRIO DO ACERVO DIGITAL                                           2019 claudio eduardo fernandes procopio […]

Processos sobre coparticipação em caso de Internação Psiquiátrica estão suspensos

STJ determinou a suspensão de ações e dos recursos pendentes em todo o território nacional que discutem a legalidade de cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias. Para o TJ/SP, é abusiva a cláusula que estabelece coparticipação do segurado após o 30º […]

Simples Nacional no comércio exterior

O Simples Nacional trata de recolhimento em guia única, englobando impostos e contribuições como IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, ICMS, ISS e INSS patronal, sendo recolhidos mensalmente mediante documento único de arrecadação. As pessoas jurídicas que optam pelo Simples Nacional devem se enquadrar na condição de microempresas ou empresa de pequeno porte e quando da realização de operações de importação com […]

Banco Central apresenta projeto de liberação cambial

Banco Central propôs nesta última segunda feira (07/10/2019) um projeto de lei que pretende modernizar as regras que hoje regem o mercado de câmbio no país, o qual segundo técnicos da autoridade monetária dará mais liberdade aos exportadores no uso dos próprios recursos no exterior. Trata-se de “liberação cambial” que entende que contas bancárias, salários […]

Esclarecimentos sobre a Denúncia Espontânea

A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a configuração da […]

Entenda como os falsos contratos coletivos de plano de saúde estão onerando excessivamente os consumidores

Os consumidores de plano de saúde estão sendo cada vez mais direcionados a caminhos nebulosos, que, ao final, estão reduzindo-os em seu ‘poder de pagar mensalidade’ por expressiva onerosidade nos reajustes aplicados.direito m Com a modificação da prática comercial, as operadoras de planos de saúde deixaram de comercializar os contratos individuais/familiares de saúde privada, passando […]

Os Custos Envolvendo Saúde: Qual a Relação Com a Sua Previdência?

Sabemos que os custos envolvendo saúde representam a maior parte do orçamento do aposentado, estando contemplados os gastos com o plano de saúde em si e os remédios. Além disso, sabe-se que o aumento da expectativa de vida pressupõe maiores gastos com saúde, os quais aumentam conforme a idade do beneficiário. Diante desta realidade, a […]

Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras à Luz da Súmula 479 do STJ

Responsabilidade Civil – Súmula 479 – STJ “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Data da Publicação – Responsabilidade Civil – DJe 1-8-2012″   Após décadas de discussões acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias, hoje tem-se uma […]

OS GRUPOS RESTRITOS DE AJUDA MÚTUA

Um ponto intrínseco e essencial ao Socorro Mútuo ou Proteção Veicular, e até então negligenciado por uma considerável parcela das milhares de entidades que atuam no segmento por todo o Brasil, é a necessidade de que sejam constituídas em caráter de “grupos restritos de ajuda mútua”. Faz parte da natureza da atividade que este determinado […]