Os Custos Envolvendo Saúde: Qual a Relação Com a Sua Previdência?

Sabemos que os custos envolvendo saúde representam a maior parte do orçamento do aposentado, estando contemplados os gastos com o plano de saúde em si e os remédios. Além disso, sabe-se que o aumento da expectativa de vida pressupõe maiores gastos com saúde, os quais aumentam conforme a idade do beneficiário. Diante desta realidade, a […]

Qual a diferença entre auxílio doença, auxílio doença acidentário e auxílio acidente?

Muito embora os nomes cheguem a ser parecidos e provoquem confusões constantes até mesmo nos aplicadores do Direito, cumpre esclarecer que não se tratam de benefícios sinônimos. Os fatos que geram o direito à percepção desses benefícios são diferentes, bem como suas consequências. O auxílio doença acidentário tem previsão na Lei nº 8.213/91 e é […]

O que é o benefício assistencial?

O benefício assistencial de prestação continuada é devido a quem necessitar, independentemente de contribuição social. Assim, tem natureza não-contributiva, mas, para dele fazer jus, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. Ademais, ele não pode ser cumulado com nenhum outro benefício, justamente por ter caráter assistencial e não previdenciário. A regra é que o benefício […]

STF concede benefício previdenciário a estrangeiro residente no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (20) que estrangeiros com residência permanente no Brasil tem a possibilidade de receber o benefício de seguridade social previsto na Constituição. A Corte julgou o caso de Felícia Mazzitello Albanes, imigrante italiana que reside no Brasil desde 1952. Por unanimidade, os ministros entenderam que os estrangeiros não […]

Comentários acerca da proposta de Reforma Previdenciária

No início da semana foi enviado ao Congresso Nacional o texto de uma PEC que trata de mudanças substanciais atinentes à matéria previdenciária. Tida por muitos como uma Reforma que retroage em relação a direitos previdenciários, essa proposta, se aceita, levará de fato a fortes mudanças nos requisitos necessários para se pleitear direitos previdenciários. A […]

Aspectos relevantes do FGTS – Qual índice a ser aplicado?

Existem inúmeras dúvidas acerca de qual índice será adotado pela Caixa Econômica Federal – CEF para corrigir o tempo de contribuição dos trabalhadores. Desta forma, seguem algumas explicações a respeito do tema e os principais aspectos relevantes do FGTS. O que é o FGTS? Inicialmente, vamos entender um pouco acerca do conhecido “FGTS”. O Fundo […]

Auxílio-inclusão: você sabe o que é?

Instituído pela Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016, o auxílio-inclusão tem por desiderato estimular a entrada das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Para que tal promoção laboral inclusiva ocorra, o benefício visa à complementação da renda aferida a título de Benefício de Prestação Continuada […]

Explicando o auxílio-reclusão

Antes de iniciar o conteúdo primário que aqui será abordado, cumpre pontuar alguns fatores que merecem destaque para a compreensão deste benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Primeiramente, como tudo no Direito, conclama-se o embasamento constitucional para tal medida: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (omissis). III – erradicar […]