Curatela e tutela são institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos. Os dois se prestam ao papel fundamental...
O domicílio civil da pessoa natural pode ser conceituado como o local onde a pessoa se encontra presente para efeitos de direito e onde habitualmente exerce...
Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil,...
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