OS REFLEXOS PROBATÓRIOS NA DELAÇÃO PREMIADA

Por Flávio Rodrigues.   RESUMO O alvo da pesquisa diz respeito à delação premiada e seus reflexos no âmbito processual, com ênfase no eixo probatório, considerando a lei nº 12.850/2013. Neste intento, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: Quais as diretrizes probatórias enfrentadas e a repercussão dos pactos firmados na delação […]

Os aspectos da criminologia sob a ótica da Lei 11.340/06 e do feminicídio

OS ASPECTOS DA CRIMINOLOGIA SOB A ÓTICA DA LEI 11.340/06 E DO FEMINICÍDIO   Dirceu Lopes da Costa[1]   SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do contexto histórico; 3. Aumento dos casos de violência doméstica; 4. Aspectos da criminologia; 5. Controle social e Sistema jurídico penal: Lei nº 11.340/06 e Lei nº 13.104/15; 6. Conclusão; 7. Referências […]

O que é a Prisão Temporária?

No processo penal brasileiro existem as chamadas prisões cautelares, que são constrições de liberdade que ocorrem de forma não-definitiva, ou seja, não são resultados de uma decisão condenatória transitada em julgado. Em regra, temos como as principais prisões cautelares: a prisão temporária, a prisão em flagrante e a prisão preventiva[1] (NUCCI, 2014). Nesse texto, iremos […]

A coação ilegal e o Habeas Corpus

SUMÁRIO: Introdução; O Habeas Corpus no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 Ausência de justa causa; 2.2 Excesso de prazo; 2.3 Incompetência do órgão que decretou a prisão; 2.4 Fim do motivo que autorizou a coação; 2.5 Não for alguém admitido a prestar fiança; 2.6 Processo nulo; 2.7 Punibilidade extinta; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho […]

Análise crítica sobre a relação entre o feminismo e o Direito Penal

SUMÁRIO: Introdução; Da revisão contratual; 2.1. Da limitação da liberdade contratual; 2.2. Dos fundamentos da revisão contratual; Da aplicação do CDC aos contratos bancários; Da prática de juros abusivos; 4.1. Histórico; 4.2. A abusividade de juros e a função social dos contratos bancários; Do papel do Judiciário no equilíbrio dos contratos bancários; Conclusão; Referências. RESUMO […]

Súmula 599 do STJ: princípio da insignificância e Administração Pública

Na segunda-feira, dia 20 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula 599, que versa sobre o princípio da insignificância. O relator foi o ministro Fischer. Veja-se: “O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.” Primeiramente, cumpre versar sobre o que vem a ser o princípio da insignificância ou […]

Promulgada lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

Na última sexta (27), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 13.497/2017, que altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e torna a posse ou o porte de arma de fogo de uso restrito crime hediondo. Para saber a diferença entre posse e porte de arma leia: https://direitodiario.com.br/a-diferenca-entre-o-crime-de-posse-e-o-crime-de-porte-de-arma-de-fogo/  Quanto ao […]

O que é a Prisão Preventiva?

No processo penal brasileiro existem as chamadas prisões cautelares: constrições de liberdade que ocorrem de forma não-definitiva, ou seja, que não são resultados de uma decisão condenatória transitada em julgado. Também abordamos a matéria no vídeo abaixo:  Em regra, temos como as principais prisões cautelares a prisão temporária, a prisão em flagrante e a prisão […]