No âmbito eleitoral, pelo princípio da anualidade, informador de que a regra nova que altere substancialmente o processo eleitoral somente terá validade para a eleição subsequente se publicada até 01 (um) ano antes do pleito. Como é comum no Brasil, as minirreformas eleitorais ocorrem sempre no apagar das luzes do prazo supramencionado, o que impossibilita […]
Certamente, nesse período que antecede o início das Eleições, você já deve ter ouvido falar no seguinte termo: CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. Pois bem, no que consiste a convenção e qual a sua importância para o processo eleitoral serão os temas debatidos nas próximas linhas. A legislação brasileira não prevê a possibilidade de candidaturas avulsas, desse modo […]
Esse ano é ano eleitoral, quando vamos escolher nossos próximos Governadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Presidente, bem como seus Vices e Suplentes. Ver mais: A diferença entre o domicílio eleitoral e o domicílio civil Os direitos e obrigações em dia de eleições Quando há segundo turno em uma eleição? Juizes Eleitorais podem advogar? […]
Faz sentido que candidatos tenham a prerrogativa de controlar críticas feitas a eles em período eleitoral? O Congresso Nacional, infelizmente, entende que sim. Acaba de ser aprovado pelo plenário do Senado o PLC nº 110/2017, que reforma a legislação eleitoral. O texto incorpora uma emenda introduzida nesta madrugada, que altera regras de remoção de conteúdo […]
Nesta quarta-feira, dia 08 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por maioria dos votos, pela cassação do mandato de Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, e de seu vice, Francisco Dornelles. O motivo da cassação da chapa Pezão-Dornelles teria sido pela produção irregular de material de campanha, sem […]
O Estatuto da OAB, regido pela Lei 8.906 de 4 de julho de 1994, traz as incompatibilidades e os impedimentos em relação ao exercívio da advocacia. Presente alguma das causas previstas na lei, a inscrição da OAB do indivíduo poderá ser suspensa, cancelada, ou sofrer limitações. Surge o questionamento: juízes eleitorais podem advogar? Ação Direta […]
A possibilidade do povo eleger seus representantes é uma das características mais marcantes da democracia. Periodicamente os eleitores vão até às unas para votarem em seus candidatos escolhidos, sejam em eleições gerais ou municipais. Nas gerais o povo vota para presidente e vice-presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal, senadores, deputados estaduais […]
Introdução A coligação majoritária “Juntos Somos Mais” (PR/PMDB/PSDB/SD) ajuizou representação, perante os 13 juízos eleitorais da zona de Fortaleza, contra decisão que proibia o uso de camisas de super-heróis por apoiadores da campanha do prefeiturável Capitão Wagner. No primeiro turno, uma sargento chegou a ser presa por utilizar uma camisa em apoio ao capitão. A […]
No primeiro turno das Eleições de 2016, que aconteceu ontem, dia 02 de outubro, ocorreram 1962 prisões em flagrante. A principal causa do encarceramento, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foi a realização de boca de urna. A informação é que 177 das 236 prisões de candidatos fundamentaram-se na realização de boca de urna. Em relação […]
O dia das eleições é marcado por expectativa e tensão, tanto por parte dos eleitores quanto dos candidatos elegíveis. É, muita vezes, com base nesse único dia que os próximos quatro anos da população são entregues aos governantes. Uma gestão boa ou ruim não é responsabilidade apenas dos eleitos, mas também do povo que os […]
