VIOLENCIA CONTRA A MULHER

artigo para revista academica – artigo em word clique e leia na integra VIOLENCIA CONTRA A MULHER Kim Clésio Freitas Palumino¹   RESUMO     Trata-se presentemente de Artigo Científico a respeito do tema As Contribuições Sociais Incidentes sobre a violencia contra a mulher, especificamente sobre os Parametros da lei Lei nº 11.340/ e tem […]

Ação de alimentos gravídicos – Pensão para grávidas!

Em época de folia, onde muitos não possuem o cuidado necessário em suas relações íntimas, surge um possível problema: a gravidez indesejada! Nesse momento, na maioria das vezes, não se trata de um casal, e sim, de um relacionamento vivido naquele instante. Ou mesmo, pode ser uma gravidez inesperada, que enseja o rompimento do casal. […]

As diferenças entre o casamento civil e união estável

A família possui relação direta com o modelo de sociedade, sendo necessário afirmar que a mudança da segunda implica diretamente na primeira. Com o passar dos anos novas modalidades de família foram introduzidas nas sociedades, independente de os membros dela estarem ligados por vínculos sanguíneos, jurídicos ou afetivos. O casamento, que nos primórdios das civilizações […]

O passo a passo do divórcio no Brasil

Inicialmente, temos a Lei nº 11.441/07, qualquer pessoa que deseja obter um divórcio de forma consensual, ou seja, em comum acordo, e não possua filhos menores de 18 anos, pode solicitar a separação diretamente no cartório. Esse tipo de divórcio chama-se divórcio extrajudicial e é feito mediante escritura pública, na qual constarão as disposições relativas […]

O divórcio extrajudicial no Direito brasileiro

O direito brasileiro, durante muitos anos, teve característica protetiva em relação ao casamento. Considerado como algo sagrado pelas convenções sociais, o divórcio consistia em uma violação ao instituto, envolvendo ideologias políticas e religiosas. O divórcio implica em dissolução do vínculo matrimonial, com consequente modificação no estado familiar. A grande preocupação do legislador foi garantir que […]

Pode haver partilha de dinheiro no exterior nas ações de divórcio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em instituições financeiras em outros países nas ações de divórcio. No caso concreto, a ex-esposa interpôs Recurso Especial requerendo a divisão dos bens adquiridos durante o casamento situados no […]

A guarda compartilhada e a obrigação de pagar alimentos

A guarda compartilhada é um modelo de convivência entre pais e filhos relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse modo de convívio, o poder familiar é exercido tanto pelo pai como pela mãe do menor, oportunizando ao infante uma convivência próxima com ambos os genitores. O referido modelo de custódia possibilitou grandes mudanças nas relações […]

STJ permite quebra de sigilo bancário de empresa de cônjuge

Em um recurso originado pelo cônjuge em uma ação de divórcio com pedido e alimentos, o STJ acolheu o pedido para quebrar o sigilo bancário da pessoa jurídica que tem o seu ex-marido como um dos sócios. A discussão foi bem superada nos juízos a quo e ad quem, mas o tribunal superior priorizou pela razoabilidade. Primeiramente, é interessante […]

Família e dupla paternidade, segundo o STF

O conceito de família no direito brasileiro passa por intensas mudanças. A ampliação do seu alcance está cada vez mais sendo abraçada pelo ordenamento jurídico, que está aprimorando a tendência. Em decorrência disso, mais uma vez o STF decidiu sobre o assunto, dessa vez envolvendo paternidade. Na sessão do dia 21 de setembro, a Suprema Corte entendeu […]

O direito sucessório do companheiro na união estável

Muito embora sejam constantes dúvidas acerca dos direitos hereditários da pessoa que conviveu com outra de forma pública e notória, o vigente Código Civil possui artigo próprio para tratar da relação sucessória do companheiro na união estável. Por ser uma situação de fato que é comum em nossa sociedade, não poderia o nosso sistema jurídico […]