A invisibilidade dos idosos nas relações de consumo

  • 12 de outubro de 2021

A Lei Federal nº 8.078, de 11-9-90 (Código de Defesa do Consumidor) é considerada uma das legislações mais avançadas no mundo contemporâneo no regramento das relações de consumo. Protetiva, ela trata o consumidor como parte sensível na relação, derivando desse princípio toda a estrutura da lei. Do mesmo modo, a Lei Federal nº 10.741, de […]

QUESTÕES SOBRE O TRIBUNAL DO JURI

  • 30 de outubro de 2019

Sumário QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI. 4 QUESTÕES NULIDADES E SENTENÇA.. 9 QUESTÕES TEORIA GERAL DOS RECURSOS.. 16           QUESTÕES  TRIBUNAL DO JÚRI 1.Quais os princípios que a Constituição Federal assegura com exclusividade ao Tribunal do Júri? R: art 5º, XXXVIII da Constituição federal – é reconhecida a instituição do júri, com […]

VIOLENCIA CONTRA A MULHER

  • 3 de julho de 2019

artigo para revista academica – artigo em word clique e leia na integra VIOLENCIA CONTRA A MULHER Kim Clésio Freitas Palumino¹   RESUMO     Trata-se presentemente de Artigo Científico a respeito do tema As Contribuições Sociais Incidentes sobre a violencia contra a mulher, especificamente sobre os Parametros da lei Lei nº 11.340/ e tem […]

Ação de alimentos gravídicos – Pensão para grávidas!

  • 29 de julho de 2017

Em época de folia, onde muitos não possuem o cuidado necessário em suas relações íntimas, surge um possível problema: a gravidez indesejada! Nesse momento, na maioria das vezes, não se trata de um casal, e sim, de um relacionamento vivido naquele instante. Ou mesmo, pode ser uma gravidez inesperada, que enseja o rompimento do casal. […]

As diferenças entre o casamento civil e união estável

  • 6 de fevereiro de 2017

A família possui relação direta com o modelo de sociedade, sendo necessário afirmar que a mudança da segunda implica diretamente na primeira. Com o passar dos anos novas modalidades de família foram introduzidas nas sociedades, independente de os membros dela estarem ligados por vínculos sanguíneos, jurídicos ou afetivos. O casamento, que nos primórdios das civilizações […]

O passo a passo do divórcio no Brasil

  • 23 de janeiro de 2017

Inicialmente, temos a Lei nº 11.441/07, qualquer pessoa que deseja obter um divórcio de forma consensual, ou seja, em comum acordo, e não possua filhos menores de 18 anos, pode solicitar a separação diretamente no cartório. Esse tipo de divórcio chama-se divórcio extrajudicial e é feito mediante escritura pública, na qual constarão as disposições relativas […]

O divórcio extrajudicial no Direito brasileiro

  • 3 de dezembro de 2016

O direito brasileiro, durante muitos anos, teve característica protetiva em relação ao casamento. Considerado como algo sagrado pelas convenções sociais, o divórcio consistia em uma violação ao instituto, envolvendo ideologias políticas e religiosas. O divórcio implica em dissolução do vínculo matrimonial, com consequente modificação no estado familiar. A grande preocupação do legislador foi garantir que […]

Pode haver partilha de dinheiro no exterior nas ações de divórcio

  • 26 de novembro de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em instituições financeiras em outros países nas ações de divórcio. No caso concreto, a ex-esposa interpôs Recurso Especial requerendo a divisão dos bens adquiridos durante o casamento situados no […]

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