A Derrotabilidade e Falibilismo: Sua Aplicação no Ônus da Prova no Processo Penal
RESUMO
A derrotabilidade tem levado o pensamento jurídico a questionar até que ponto uma regra legal pode ser afastada, sem que haja sua anulação. Derrotabilidade e falibilismo se complementam na busca de soluções para problemas que a lógica tradicional (dedutivista e indutivista) não apresenta de maneira satisfatória. A derrotabilidade aborda as possibilidades implícitas que podem levar à superação por certas circunstâncias (de raciocínio, de apresentação de novos fatos, de comparação entre teorias, entre outras) que podem derrotar uma solução já exposta em uma regra legal. Examina-se, portanto, neste artigo a relação da derrotabilidade e o falibilismo e se elas se aplicam às ciências jurídicas. Também é central no artigo saber se a derrotabilidade é aplicável ao processo penal e em que medida isso influencia na discussão sobre o ônus da prova. Palavras-Chave: Falibilismo. Derrotabilidade. Processo Penal. Ônus da prova.
ABSTRACT
Defeasibility has taken legal thinking to question the extent to which a legal rule can be removed, without its annulment. Defeasibility and fallibilism complement each other in the search for solutions to problems that traditional logic (deductive and inductive) does not present satisfactorily. Defeasibility addresses the implied possibilities that can lead to overcoming by certain circumstances (reasoning, presentation of new facts, comparison between theories, among others) that can defeat a solution already exposed in a legal rule. Therefore, this article examines the relationship between defeasibility and fallibility and whether they apply to the legal sciences. It is also central to the article to know if defeasibility is applicable to criminal proceedings and to what extent this influences the discussion about the burden of proof. Keywords: Fallibilism. Defeasibility. Criminal proceedings. Burden of proof.
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