A DOUTRINA JURÍDICA DOS IMPACTOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE E AS PENALIDADES
RESUMO
O Direito Ambiental tem evoluído muito nas duas últimas décadas no Brasil, em decorrência dos debates globais sobre a mudança climática, que se tornou mundialmente difundida com o Protocolo de Kyoto, a Eco 92 realizada no Rio de Janeiro que deu origem à Agenda 21. Esses eventos, além de outros derivados, influenciaram em uma maior preocupação e fiscalização das empresas geradoras de poluição e impactos ambientais. Diante da importância do meio ambiente para a sustentabilidade, nas dimensões econômica, financeira e ambiental, e a relevância do Direito Ambiental para coibir os abusos, esta pesquisa tem por objetivo geral teórico identificar na doutrina do Direito os princípios que norteiam o Direito Ambiental e o fundamento na Carta Magna. No que tange à metodologia, a pesquisa utiliza o método dedutivo, partindo do fundamento doutrinário do Direito Ambiental, o método de procedimento utilizado é o monográfico, que procura analisar um objeto de estudo de forma profunda e sistemática. No aspecto jurídico e legislativo, o Direito Ambiental assegura os direitos difusos, coletivos e ambientais destinados tanto a sociedade atual como as gerações futuras, assim como estabelece direitos, deveres e as respectivas sanções pelo descumprimento, no aspecto quantitativo sobre a atividade das empresas, é notório que a maioria publica os relatórios socioambientais, porém tal resultado demonstrou-se irregular, devido a ausência de vários números sobre indicadores ambientais importantes. O estudo mostra que há um processo institucional, social e corporativo de busca do desenvolvimento sustentável por meio dos inúmeros eventos, conferências mundiais que estão tratando dos impactos ambientais nas duas últimas décadas.
Palavras-chave: Danos ambientais. Direito Ambiental. Responsabilidade.
ABSTRACT
Environmental Law has evolved a lot in the last two decades in Brazil, as a result of the global debates on climate change, which became globally widespread with the Kyoto Protocol, the Eco 92 in Rio de Janeiro that gave rise to Agenda 21. These events, in addition to other derivatives, have led to greater concern and oversight of companies that generate pollution and environmental impacts. In view of the environment’s importance for sustainability, in the economic, financial and environmental dimensions, and the relevance of Environmental Law to curb abuses, this research has as a general theoretical objective to identify in the doctrine of Law the principles that guide Environmental Law and the Brazilian Constitution. Regarding methodology, the research uses the deductive method based on the doctrinal foundation of Environmental Law, the method used is the monographic method, which seeks to analyze a study object in a deep and systematic way. In the legal and legislative aspect, Environmental Law ensures the diffuse, collective and environmental rights destined for both current and future generations, as well as establishing rights, duties and respective sanctions for non-compliance, in the quantitative aspect on the activity of companies, there is notorious that most publish the socio-environmental reports, but this result was irregular, due to the lack of several numbers on important environmental indicators. The study shows that there is an institutional, social and corporate process to achieve the sustainable development through the numerous events, such as world conferences that are dealing with environmental impacts in the last two decades.
Keywords: Environmental damage. Environmental Law. Responsibility.
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