A OAB COMO FISCAL DO ENSINO JURÍDICO

Por Francisco José Guimarães Peixoto

RESUMO

O presente artigo faz uma análise histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como do ensino jurídico no país. Retrata os mecanismos institucionais aos quais a instituição está atrelada, tendo como premissa o Estado Democrático de Direito, que se encontra expresso em nossa Constituição federal de 1988. Retrata as formas legais que a OAB utiliza-se para a fiel consecução desse controle jurídico, além das questões polêmicas que envolve tal fiscalização, sendo estas de cunho direto, exame da Ordem, e indireto, ações jurisdicionais.

Palavras-Chave: OAB. Ensino Jurídico. Fiscalização.

ABSTRACT

This article presents a historical analysis of the Order of Attorneys of Brazil as well as of legal education in Brazil. It portrays the institutional mechanisms to which the institution is linked, as a premise the Democratic State of Law, which is expressed in our Federal Constitution of 1988. It portrays the legal forms that the OAB is used for the faithful achievement of this legal control, in addition to the controversial issues involved in such supervision, which are direct, an examination of the Order, and indirect, jurisdictional actions.

Keywords: OAB. Legal Teaching. Oversight.

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