A Obrigação de Alimentos à Luz do Estatuto do Idoso
RESUMO
O presente trabalho trata da obrigação de alimentos no Estatuto do Idoso. Tendo em seu objetivo discutir sobre alimentos para a pessoa idosa e seu amparo legal à luz do Direito, abordando desde a Constituição federal, Código Civil e a própria lei especial a qual se refere o assunto. Assim, visa discorrer a respeito da obrigação alimentar do familiar para com o idoso, quando esses chegarem a uma idade avançada e não terem como prover a si mesmos. A problemática do artigo está para desconhecimento do idoso quanto ao seu direito a alimentos diante da família. Conclui-se que o tema é muito importante, e contribuir com tal informação ajudará, tendo em vista que muitas dessas pessoas não tem o conhecimento sobre essa questão.
Palavras-chave: Alimentos. Estatuto. Lei. Direito Civil. Idoso.
ABSTRACT
This paper deals with the maintenance obligation in the Elderly's Statute. Its purpose is to discuss food for the elderly and their legal protection in the light of the law, from the Federal Constitution, Civil Code and the special law to which the subject refers. Thus, it aims to discuss about the family member's eating obligation towards the elderly, when they reach an advanced age and cannot provide for themselves. The problematic of the article is for the elderly to be unaware of their right to food before the family. It follows that the topic is very important, and contributing such information will help, given that many of these people are unaware of this issue.
Keywords: Foods. Statute. Law. Civil Law. Old man.
REFERÊNCIAS
ASSIS, Araken de. Da Execução Alimentos e Prisão do Devedor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
ALVES, Rubem. As cores do crepúsculo: a estética do envelhecer. 3. ed. São Paulo: Roco, 2001.
AMORIN, Edgar. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 8. ed. Rio de Janeiro: FTD. 2003.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, dez 1940.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. In: SARAIVA. Vademecum Compacto. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do idoso. Brasília, out 2003.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. In: SARAIVA. Vademecum Compacto. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRASIL. Lei n° 5.478, de 25 de julho de 1968. In: SARAIVA. Vademecum Compacto. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRASIL. Lei n° 6.515, de 26 de dezembro de 1977. In: SARAIVA. Vademecum Compacto. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BRASIL. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, dez 1993.
CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
CAHALI, Francisco José; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Alimentos no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito de família. 2 ed. Atual. Rev. E ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito da Família. 5. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
DIAS, Maria Berenice. Irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar - Artigo de Maria Berenice Dias 2017. Publicado em 02.05.07. Disponível em: <http://www.jornaldaordem.com.br/artigoler/irrepetibilidade-e-retroatividade-encargo-alimentar--artigo-maria-berenicedias/7424>. Acesso em 1º nov 2019.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. vol. 5. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: O Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. São Paulo: Nova Fronteira, 1999.
GOMES, Orlando. Direito de Família. 14 ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 2002.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol. 6: direito de família. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Oitava Câmara Cível. Agravo de instrumento nº 70064460041. Relator: Alzir Felippe Schmitz. Julgado em 25/06/2015. Publicação: Diário da Justiça do dia 01/07/2015. Acesso em: <https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/204160421/agravo-de-instrumento-ai-70064460041-rs>. Acesso em 02 de nov 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. Primeira Câmara Cível. Apelação nº 0023082013. Relator: Jorge Rachid Mubárack Maluf. Julgado em: 30/01/2014. Publicado em: 16/07/2014. Acesso em: <https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/160163240/apelacao-apl-23082013-ma-0039460-5520118100001?ref=serp>. Acesso em 1º nov 2019.
LEAL, Daniela Baqueiro Vargas. Os alimentos no Estatuto do Idoso. 2004 In: WALD, Arnoldo. O Novo Direito de Família. 13. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1699/Os-alimentos-no-Estatuto-do-Idoso>. Acesso em 20 de jun 2019.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva 2011.
MADALENO, Rolf Hanssen. Direito de Família em Pauta. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Estatuto do Idoso Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Direito Processual Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações Coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. 3. ed. São Paulo: RT, 2010.
MIRAGEM, Bruno. Direito do idoso: fundamentos e princípios da pessoa humana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MORAES, Humberto Pena de. A assistência judiciária pública e os mecanismos de acesso à justiça no estado democrático. Revista de Direito da Defensoria Pública, Rio de Janeiro, v. 1, p. 70, 2018.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral das Obrigações. 26. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SPENGLER, Fabiana Marion. Alimentos: da ação a execução. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
