A regulação do teletrabalho: um estudo à luz da Reforma Trabalhista
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo investigar os efeitos trazidos ao teletrabalho pela Lei 13.467 de 13 julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Tentamos compreender, também, se o referido instituto foi regulamentado da forma devida pela nova lei, de modo que não traga grandes impactos ao mundo do trabalho, principalmente de forma que não retire direitos do trabalhador. O estudo foi feito por meio de pesquisa bibliográfica, entrevistas com trabalhadores em regime de teletrabalho, coleta de dados no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, além de um estudo profundo da doutrina e da jurisprudência. Por fim, chegamos ao resultado de que a Reforma Trabalhista deixou lacunas, principalmente os que se referem ao teletrabalho. Para solucionar o problema (ou diminuir seus efeitos) há a necessidade de uma grande colaboração entre Estado, empregador e empregado.
Palavras-chave: Teletrabalho. Reforma Trabalhista. Desenvolvimento Tecnológico. Direitos. Trabalho.
ABSTRACT
This thesis aims to investigate the effects brought by the telework in Law n° 13.467 July 13th of 2017 (Labor Reform). We also seek to understand if the aforementioned institute has been duly regulated by the new law, so that it does not bring major impacts to the world of work, especially in a way that does not remove workers rights. The study was done through bibliographical research, interviews with remote workers, data collection at the Regional Labor Court of the 7th Region, as well as an in-depth study of doctrine and jurisprudence. Finally, we come to the result that the Labor Reform left gaps, especially those that refer to telework and to solve the problem (or diminish its effects) there is a need for a great collaboration between State, employer and employee.
Keywords: Telework. Labor Reform. Technological Development. Rights. Job.
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