ANÁLISE DA CLÁUSULA ARBITRAL NA SOLUÇÃO DE LIDES CONSUMERISTAS
RESUMO
A proteção ao consumidor fez grandes progressos no Brasil e nos demais países do Mercosul e do mundo. Nesse teor, a justa utilização da arbitragem, por órgãos sérios e competentes, é considerada uma importante via de acesso à justiça e de agilidade na solução de conflitos de consumo, desde que seja esse o interesse das empresas e dos consumidores. Nessa seara, o presente estudo buscou dirimir a polêmica da atividade arbitral nas relações de consumo e a consequente aplicação da cláusula arbitral nos contratos, em face do exposto nas redações da legislação consumerista e arbitral.
Palavras-Chave: Arbitragem. Cláusula Arbitral. Empresa e Consumidor.
ABSTRACT
Consumer protection has made great strides in Brazil and in the other countries of Mercosur and the world. Accordingly, the fair use of arbitration by serious and competent bodies is considered an important access to justice and agility in resolving consumer disputes, as long as this is in the interest of companies and consumers. In this field, the present study sought to resolve the controversy of the arbitration activity in consumer relations and the consequent application of the arbitration clause in contracts, in the face of what was stated in the wording of the consumer and arbitration legislation.
Keywords: Arbitration. Arbitration Clause. Company and Consumer.
REFERÊNCIAS
ANDRIGUI, Fátima Nancy. Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta. Revista de Arbitragem e Mediação. Brasília, ano 3, n. 9, p. 13-21, abr./jun. 2006. Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/29763-29779-1-PB.pdf >. Acesso em: 12 set 2018.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. A Arbitragem e o Direito do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, nº 23-24, 1997.
BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais: a nova mediação processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BENZRIHEN, María Fernanda. La participación de los consumidores como generador de la cadena de valor del servicio público prestado por el Estado. In: Cuarto Congreso Argentino de Administración Pública – Sociedad, Gobierno y Administracón. Buenos Aires, 22-25 ago. 2007. Disponível em: <http://www.ag.org.ar/4congreso/index.htm.>. Acesso em: 24/05/2018.
BERNARDI, Raquel Grellet Pereira; GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida (org.). Novos rumos da arbitragem no Brasil. O contrato de adesão na arbitragem. Porto Alegre: Livraria do advogado. 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Vade Mecum Saraiva. p. 5-119. 19 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei n.8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de proteção e defesa do consumidor. Vade Mecum Saraiva. p. 787-800. 19 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Lei de arbitragem. Vade Mecum Saraiva. p. 1685-1688. 19 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Ministério da Justiça. Cartilha de Arbitragem. Brasília, 2006.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 3ªed. São Paulo: Atlas, 2009.
CARREIRA ALVIM, J. E. Comentários à lei de arbitragem (Lei nº 9.307, de 23/09/1996). 2ªed. Curitiba: Juruá, 2006.
CASELLA, Paulo Borba. Arbitragem para consumo. Disponível em: http://www.arbitragem. com.br/artigos2.htm. Acesso em: 14 abr. 2018.
CATALAN, Marcos Jorge. O procedimento do Juizado Especial Cível. São Paulo: Mundo Jurídico, 2003, p. 125.
ETCHEVERRY, Carlos Alberto. A Nova Lei de Arbitragem os Contratos de Adesão: algumas considerações. In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: n. 21, jan/mar, 1997. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,da-nulidade-das-clausulas-compromissorias-nos-contratos-de-consumo,37369.html>. Acesso em: 28 mai de 2018.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Conflitos de Consumo e Juízo Arbitral. Revista de Direito do Consumidor, n.21, 2015.
FUJITA, Thiago Figueiredo. A possibilidade do exercício da arbitragem nas relações de consumo brasileiras. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XI, n. 60, dez 2008. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4298>. Acesso em 13 abr 2018.
KLAUSNER, Eduardo Antônio. A arbitragem na solução de conflitos decorrentes de contratos nacionais e internacionais de consumo. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 646, 15 abr. 2005. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=c75b6f114c23a4d7>. Acesso em: 26 set 2018.
LEMES, Selma M. Ferreira. A arbitragem em relações de consumo no direito brasileiro e comparado. Aspectos fundamentais da Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense. 1999.
__________. O Uso da Arbitragem nas Relações de Consumo. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br.>. Acesso em: 15 mar 2018.
MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MORAES, Márcio André Medeiros. Arbitragem nas relações de consumo. Curitiba: Juruá, 2011.
RIBEIRO, Rodrigo dos Santos. A utilização da arbitragem na solução de controvérsias de consumo. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigo/?cod>. Acesso em: 15 mar 2018.
STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 1.628.819/MG. Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 15/3/2018. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/556495647/recurso-especial-resp-1628819-mg-2016-0255310-1/inteiro-teor-556495667>. Acesso em: 15 nov 2018.
TJRJ. APELAÇÃO: Ap nº 0006037-18.2008.8.19.0209. 17ª Câmara Cível. Relator: DES. Edson Vasconcelos. Julgamento: 25/02/2011. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11774>. Acesso em: 12 out 2018.
TJRJ. APELAÇÃO: Ap nº 0000840-48.2009.8.19.0209 (2009.001.51738) 5ª Câmara Cível Relatora: DES. Teresa Castro Neves. Julgamento: 08/09/2009. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11774>. Acesso em: 12 out 2018.
VERÍSSIMO, Marcos Paulo. A Arbitragem de Consumo na Espanha. Disponível em: <http://www.arbitragem.com.br>. Acesso em: 15 mar 2018.
