ARBITRAGEM E SUA APLICAÇÃO NA INTERNACIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RESUMO
O presente trabalho tem o propósito de trazer uma reflexão acerca da internacionalização das relações de consumo, eis que a proteção ao consumidor fez grandes progressos no Brasil e nos demais países do Mercosul e do mundo. Este trabalho também pretende avaliar a importância do Instituto da Arbitragem, como um caminho alternativo na solução de controvérsias decorrentes de contratos nacionais e internacionais de consumo, por órgãos sérios e competentes, considerando-se uma importante via de pacificação social e de agilidade na composição de lides consumeristas, tanto sob o ponto de vista internacional como o aliado as vertentes nacionais. E ainda, demonstrar-se-á em breve estudo a importância do Direito Internacional Privado na sociedade contemporânea.
Palavras-Chave: Internacionalização dos Direitos do Consumidor. Arbitragem Nacional e Internacional. Cláusula Arbitral.
ABSTRACT
This paper aims to reflect on the internationalization of consumer relations, and consumer protection has made great progress in Brazil and in the other countries of Mercosur and the world. This paper also intends to evaluate the importance of the Arbitration Institute as an alternative way to solve disputes arising from national and international consumer contracts by serious and competent bodies, considering an important path of social pacification and agility in the composition of consumerism, both from the international point of view and the allied national aspects. And yet, the importance of private international law in contemporary society will soon be studied.
Keywords: Internationalization of Consumer Rights. National and International Arbitration. Arbitration Clause.
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