Aspectos Intrínsecos ao Planejamento Tributário
RESUMO
O presente trabalho se destina a expor os principais aspectos sobre o instituto do planejamento tributário, mais notadamente no que tange seus limites intrínsecos, a influência da teoria dos direitos fundamentais e críticas acerca das proposituras legislativas da denominada “norma geral anti-elisiva. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Documental, em relação ao tipo, tendo sido analisados diplomas legais, projetos legislativos, instruções normativas, resoluções, doutrinas, jurisprudências, periódicos, e-books e sites oficiais. Quanto à utilização e abordagem dos resultados, foi pura e qualitativa, à medida que terá como único fim a ampliação dos conhecimentos e a apreciação da relevância da matéria na atualidade. No tocante aos objetivos, a pesquisa é descritiva, posto que busca explicar, classificar e esclarecer o problema apresentado. Exploratória, objetivando aprimorar as ideias através de informações sobre o tema em foco.
PALAVRAS CHAVE: Planejamento tributário. Limites da elisão fiscal. Norma geral anti-elisiva.
ABSTRACT
Present work is aimed at exposing main aspects about tax planning institute, more precisely its intrinsic limits, fundamental rights´ theory influence and reviews in legislative propositions about so-called antielisive general rule. Methodology used was bibliographic research. Documents, in relation to the type, having been analyzed legal diplomas, legislative drafts, normative instructions, resolutions, doctrines, jurisprudences, periodicals, e-books and official websites. As for the use and approach of the results, it was pure and qualitative, as it will have as its sole purpose the expansion of knowledge and the appreciation of the relevance of the matter today. Regarding the objectives, the research is descriptive, since it seeks to explain, classify and clarify the problem presented. Exploratory, aiming to improve the ideas through information on the theme in focus.
KEYWORDS: Tax planning. Fiscal elision limits. Antielisive general rule.
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