CRÍTICA À INADMISSÃO APRIORÍSTICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS NO PAÍS “BRUZUNDANGA” DE LIMA BARRETO: uma aproximação entre Direito e Literatura
RESUMO
Trata acerca da inadmissão apriorística dos embargos de declaração tidos por protelatórios, prevista no artigo 1.026, §4º, do Código de Processo Civil, e, para tanto, utiliza a aproximação entre Direito e Literatura. Com o objetivo de identificar os elementos de formação social, política, cultural e judicial do Brasil existentes em “Os Bruzundangas”, de Lima Barreto, parte da premissa de que tal formação criou mecanismos de perpetuação no poder, que se refletem em práticas autoritárias e decisionistas, como a inadmissão dos mecanismos que buscam aperfeiçoar as respostas dadas pelo Estado-Juiz às demandas dos cidadãos. Para tanto, utiliza a hermenêutica fenomenológica e a análise do discurso de matriz francesa, com base em Maingueneau, Brandão e Orlandi. Aponta, com supedâneo na obra “Os Bruzundangas”, o retrato documental de Lima Barreto acerca do Brasil do início do século XX, para, então, analisar a atividade protelatória na prática jurídica. Outrossim, tece considerações sobre a necessidade de declaração de nulidade das decisões judiciais não ou mal fundamentadas e propõe a circularidade hermenêutica gadameriana para compreender a atividade protelatória no Judiciário. Conclui pela incompatibilidade da inadmissão apriorística de embargos de declaração tidos por protelatórios com o regramento constitucional.
Palavras-chave: Fundamentação das decisões judiciais. Embargos de declaração. Direito e Literatura. Análise do Discurso.
ABSTRACT
It deals with the a priori refusal of admission of the motion of clarification considered postponing, provided by article 1,026, §4, of the Code of Civil Procedure, and, for that purpose, it uses the approximation between Law and Literature. In order to identify the elements of Brazil's social, political, cultural and judicial formation in Lima Barreto's “Os Bruzundangas”, it is based on the premise that such formation created mechanisms for perpetuating power, which are reflected in authoritarian practices and decisions, such as the inadmissibility of mechanisms that seek to improve the answers given by the State Judge to the demands of citizens. To do so, it uses phenomenological hermeneutics and French matrix discourse analysis, based on Maingueneau, Brandão and Orlandi. It emphasizes the indispensability of the reasoning of judicial decisions, and points, with reference to the work “Os Bruzundangas”, the documentary portrait of Lima Barreto about Brazil from the beginning of the 20th century, to analyze the postponement in the judicial practice. In addition, it makes considerations about the need to declare nullity of judicial decisions not or poorly reasoned and proposes the hermeneutic circular from Gadamer to understand the postponing activity in the Judiciary. It concludes for the incompatibility of the a priori inadmissibility of motion of clarification considered postponing with the constitutional rule.
Keywords: Reasoning of judicial decisions. Motion of clarification. Law and Literature. Discourse analysis.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Cândido Mendes de. Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d’El-Rey D. Philippe I. Rio de Janeiro: Typ. do Instituto Philomathico, 1870. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733 e http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/. Acesso em: 20 nov. 2018.
ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Análise econômica do direito: contribuições e desmistificações. Direito, Estado e sociedade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 29, p. 49-68, jul./dez. 2006.
ALTHUSSER, Louis. Ideologia e aparelhos ideológicos de Estado. 3. ed. Lisboa: Presença, 1980.
AMAYA, Amalia. Derecho y literatura. In: HARO, Pedro Aullón de (Org.). Teoría comparatista y literatura comparada. Madrid: Verbum, 2013. Disponível em: <http://www.filosoficas.unam.mx/~amaya/publicaciones/DERECHO%20Y%20LITERATURA.doc>. Acesso em: 12 out. 2016.
ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e filosofia da linguagem. Tradução de Michel Lahud e Yara Frateschi Vieira. 13. ed. São Paulo: Hucitec, 2009.
BARRETO, Lima. O destino da Literatura. Revista Sousa Cruz, n. 58-59, out./nov. 1921.
______. Os Bruzundangas. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000149.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2018.
BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução de Mauro Gama e Claudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
______. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BOSI, Alfredo. História concisa da literatura brasileira. 34. ed. São Paulo: Cultrix, 1994.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
BRANDÃO, Helena H. Nagamine. Introdução à análise do discurso. 2. ed. rev. Campinas: Unicamp, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 23 nov. 2018.
______. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071impressao.htm>. Acesso em: 14 jun. 2018.
______. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 20 nov. 2018.
CANDIDO, Antonio. Literatura e sociedade. 9. ed. rev. Rio de Janeiro: Ouro sobre Azul, 2006.
CARNEIRO, Wálber Araújo. Hermenêutica jurídica heterorreflexiva: uma teoria dialógica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Giurisdizione e processo nel quadro delle garanzie costituzionali. Studi in onore di Luigi Montesano. Padova: Cedam, 1997, v. 2.
DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. São Paulo: Atlas, 2005.
EDELMAN, Bernard. O direito captado pela fotografia: elementos para uma teoria marxista do direito. Coimbra: Centelha, 1976.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2008.
FERNANDES, Luís Fernando Simardi. Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 24. ed. São Paulo: Loyola, 2015 (Coleção Leituras Filosóficas).
______. Arqueologia do saber. Tradução de L. F. Baeta Neves. Petrópolis: Vozes, 1971.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Trad. de Flávio Paulo Meurer. Revisão da tradução por Enio Paulo Giachini. 15. ed. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Universitária São Francisco, 2015.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
GRIMM, Jacob. Von der Poesie im Rechte. Zeitschrift für geschichtliche Rechtswissenschaft, Berlim, Ferdinand Dümmler, v. 6, p. 152-191, 1882. Hamburgo, GernotFligge. Disponível em: https://www.hs-augsburg.de/~harsch/germanica/Chronologie/19Jh/GrimmJacob/grj_pr00.html. Acesso em: 01 nov. 2016.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Por uma Poética do Direito: introdução a uma teoria imaginária do Direito (e da totalidade). Nomos: revista do programa de pós-graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 29, n. 2, p. 213-242, jul./dez. 2009.
GUERRA FILHO, Willis Santiago; CANTARINI, Paola. Teoria poética do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
HEIDEGGER, Martin. O fim da filosofia e a tarefa do pensamento. Tradução de Ernildo Stein. São Paulo: Abril Cultural, 1989.
______. Ser e tempo. Trad. de Márcia Sá Cavalcante Schuback. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.
______. Sobre o humanismo. Tradução de Emmanuel Carneiro Leão. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1967.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000.
MAINGUENEAU, Dominique. Novas tendências em análise do discurso. 3. ed. Tradução de Freda Indursky. Campinas: Pontes; Unicamp, 1997.
MAZZEI, Rodrigo Reis. Embargos da declaração. In: MAZZEI, Rodrigo Reis (Coord.). Dos recursos. Vitória: Instituto Capixaba de Estudos, 2002, v. 2.
MOISÉS, Massaud. História da literatura brasileira: realismo e simbolismo. 5. ed. São Paulo: Cultrix, 2001, v. 2.
MOTTA, Cristina Reindolff da. A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para a resposta correta/adequada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
NASCIMENTO, João Luiz Rocha do. Do estrito cumprimento do dever de fundamentar as decisões judiciais como condição de possibilidade para a extinção dos embargos de declaração: uma abordagem hermenêutico-filosófica. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito. São Leopoldo, Rio Grande do Sul, 2014. Disponível em: <http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/3087/Jo%E3o+Luiz+Rocha+do+Nascimento.pdf;jsessionid=7B815808B031B75D700A383E8CD758D9?sequence=1>. Acesso em: 12 jun. 2018.
NEVES, Marcelo. Justiça e diferença numa sociedade global complexa. In: SOUZA, Jessé (Org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: UnB, 2001.
NOJIRI, Sérgio. O dever de fundamentar as decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
NUNES, Dierle. O princípio da boa-fé objetiva e sua aproximação do direito processual no art. 5º do Novo CPC. In: THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e leitura. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
POSNER, Richard A. Law and literature: a relation reargued. Virginia Law Review, Charlottesville, v. 72, n. 8, p. 1351-1392, nov. 1986.
RAMIRO, Caio Henrique Lopes. Direito, literatura e a construção do saber jurídico: Paulo Leminski e a crítica do formalismo jurídico. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 49, n. 196, p. 297-311, out./dez. 2012.
ROSÁRIO, Luana Paixão Dantas do; OLIVEIRA, João Mateus Silva Fagundes. Aurélia Camargo: sujeito feminino de Direito e de linguagem – o discurso jurídico em “Senhora”, de José de Alencar. ANAMORPHOSIS - Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 519-544, jan. 2018. ISSN 2446-8088. Disponível em: <http://rdl.org.br/seer/index.php/anamps/article/view/321>. Acesso em: 14 jun. 2018.
SANSONE Ariana; MITICA, M. Paola. Diritto i Letteratura: storia di uma tradizione i stato dell’a arte. Bologna: Italian Society for Law and Literature (ISLL), 2008.
SANTOS, Raildes Pereira. Leitura do discurso jurídico: uma abordagem interdisciplinar. 1997. 63f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Departamento de Ciências Jurídicas, Universidade Estadual de Santa Cruz.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Lima Barreto: triste visionário. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
SILVA, Beclaute Oliveira. Decisão judicial não fundamentada no projeto do novo CPC: nas sendas da linguagem. In: FREIRE, Alexandre; SANTOS, Bruno; NUNES, Dierle; DIDIER JÚNIOR, Fredie (Org.). Novas tendências do processo civil: estudos sobre o projeto do Código de Processo Civil. Salvador: Juspodivm, 2013.
STRECK, Lênio Luiz. O Problema do “livre convencimento” e do “protagonismo judicial” nos códigos brasileiros: a vitória do positivismo jurídico. In: BARROS, Flaviane de Magalhães; MORAIS, José Luís Bolzan de (Org.). Reforma do Processo Civil: perspectivas Constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
______. Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
STRECK, Lenio Luiz; MENDES, Gilmar Ferreira. Comentário ao artigo 93, inciso IX. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
TARUFFO, Michele. La motivación de la sentencia civil. Tradução por Lorenzo Córdova Vianello. México: Tribunal Electoral Del Poder Judicial de La Federación, 2006.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Constituição e processo: desafios constitucionais da reforma do processo civil no Brasil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n. 6., 2008.
TRINDADE, André Karam. Kafka e os paradoxos do Direito: da ficção à realidade. Revista Diálogos do Direito, Cachoeirinha, Rio Grande do Sul, v. 2, n. 2, p. 137-159, nov. 2012.
VASCONCELOS, Adaylson Wagner Sousa de. Lilia Moritz Schwarcz - Lima Barreto: triste visionário. Estudos de Literatura Brasileira Contemporânea, Brasília, n. 54, p. 475-481, maio/ago. 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2316-40182018000200475>. Acesso em: 27 maio 2019.
