Liberdade de Expressão e Biografias não Autorizadas
RESUMO
Ao longo desse trabalho, visamos abordar as biografias realizadas sem autorização prévia do biografado, o que tem sido uma questão bastante discutida nos últimos anos por intelectuais, pessoas famosas e comuns e, também, um tema bastante explorado pela mídia. A imprensa vem polemizando cada vez mais acerca do tema em questão, o qual trata do embate eminente que se encontra nos artigos 20 e 21 do Código Civil e a liberdade de expressão assegurada a todos os brasileiros pela Constituição Federal de 1988. As discussões acerca do que pode ou não ser veiculado a respeito de alguém, considerando a proporção que uma informação pessoal pode trazer, são importantes para entendermos os limites acerca do que pode ou não ser divulgado. As principais vertentes dessa discussão são a intimidade e a privacidade. As definições dessas duas são a chave para chegar à conclusão de que as biografias são autorizadas e necessárias desde que respeitem certos limites pessoais. A vertente teórico-metodológica a que se filia a investigação é predominantemente jurídico-sociológica. É dedutiva quanto ao método de abordagem. Em relação aos procedimentos de pesquisa, é preponderantemente bibliográfica e documental.
Palavras-chave: Biografias. Intimidade. Liberdade.
ABSTRACT
Throughout this work, we aim to address biographies taken without prior authorization from the biographer, which has been a much discussed issue in recent years by intellectuals, famous and common people, and also a subject widely explored by the media. The press has been increasingly controversial about the issue in question, which is the imminent clash found in articles 20 and 21 of the Civil Code and the freedom of expression guaranteed to all Brazilians by the Federal Constitution of 1988. The discussions about what may or may not be conveyed about someone considering the proportion that personal information may bring are important in understanding the limits on what may or may not be disclosed. The main strands of this discussion are intimacy and privacy. The definitions of these two are the key to the conclusion that biographies are authorized and necessary as long as they respect certain personal boundaries. The theoretical-methodological approach to which research is affiliated is predominantly legal and sociological. It is deductive as to the approach method. Regarding research procedures, it is predominantly bibliographic and documentary.
Keywords: Biographies. Intimacy. Freedom.
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