O Feminicídio e a Tutela Jurídica de Proteção à Mulher: Igualdade de Gênero ou Afronta à Isonomia?

O Feminicídio e a Tutela Jurídica de Proteção à Mulher: Igualdade de Gênero ou Afronta à Isonomia?

Por Thainara de Brito Araujo

RESUMO

A presente pesquisa visa abarcar o tema do feminicídio, introduzido no Brasil pela Lei n° 13.104/2015. Inicialmente, se propõe a definir a modalidade criminosa e traçar um aparato geral sobre a proteção conferida à mulher pelo direito brasileiro. Logo em seguida, demonstram-se os índices de violência de gênero e expõe a misoginia cultural presente no país. Por fim, trabalha-se a referida lei e a questão da sua afronta ao princípio da isonomia, demonstrando a inexistência de ofensa a qualquer direito ou garantia fundamental. A vertente teórico-metodológica a que se filia a investigação é predominantemente jurídico-sociológica. É dedutiva quanto ao método de abordagem. Em relação aos procedimentos de pesquisa, é preponderantemente bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Feminicídio. Lei n° 13.104/2015. Princípio da igualdade.

ABSTRACT

This research aimed to cover the theme of feminicide, introduced in Brazil by Law nº 13.104/2015. Initially, it proposes to define the criminal modality and outline a general apparatus on the protection afforded to women by Brazilian Law. Soon after, it demonstrates the rates of gender violence and exposes the cultural misogyny present in the country. Finally, it deals with this law and the question of its affront to the principle of equality, demonstrating that there is no offense against any fundamental right or guarantee. The theoretical-methodological aspect to which research is affiliated is predominantly juridical-sociological. It is deductive as to the approach method. Regarding research procedures, it is predominantly bibliographic and documentary.

Keywords: Femicide. Law No. 13.104 / 2015. Principle of equality.

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