OS AVANÇOS DOS DIREITOS INDÍGENAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo abordar os avanços nos direitos indígenas à luz da Constituição Federal de 1988, estes presentes explicitamente nos artigos 231 e 232 da referida Carta Magna. Esse trabalho ainda discorrerá acerca da evolução legislativa brasileira quanto à tutela desses direitos, apresentando, para tanto, marcos históricos como a Legislação Régia e a Lei de Terras de 1850, as quais tiveram influência direta como marcos legais na construção, bem como na desconstituição dos direitos desses povos. Por fim, serão apresentados alguns pontos relevantes sobre a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), a qual trata, inclusive, sobre a temática da demarcação de terras.
Palavras-chave: povos indígenas, direitos indígenas, Constituição Federal de 1988.
ABSTRACT
The present work aims to treat advances in indigenous rights in the light of the Federal Constitution of 1988, these present explicitly in articles 231 and 232 of the aforementioned Constitution. This work will also discuss the Brazilian legislative evolution regarding the protection of these rights, presenting for such historical landmarks as the Royal Legislation and the Land Law of 1850, which had a direct influence as legal landmarks in the construction, as well as in the deconstitution of the rights of these people. Finally, a few relevant points will be presented on Constitutional Amendment Proposal 215 (PEC 215), which also deals with the issue of land demarcation.
Keywords: Indigenous peoples, indigenous rights, Federal Constitution of 1988.
REFERÊNCIAS
ABREU, Aurélio M.G. Culturas Indígenas do Brasil. São Paulo, Traço Editora e Distribuidora Ltda, 1987.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9 ed ver., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
ARAUJO, Luiz Alberto David; JUNÍOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BELFORT, LUCIA FERNANDA INÁCIA. A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica. 2006. 139 f.. Dissertação Mestrado – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 01 dez. 2016.
CUNHA, Manuela Carneiro da. (org) História dos Índios do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Índios, Cidadania e Direitos (colaborador). In: O Índio e a Cidadania, Brasiliense, 1983.
GUIMARÃES, Paulo Machado. Legislação indigenista brasileira. Coletânea, Assessoria Jurídica do CIMI, Edições Loyola, 1989.
OLIVEIRA, João Pacheco de; FREIRE, Carlos Augusto da Rocha. A presença indígena na formação do Brasil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, 2006.
QUEIROZ, Paulo Eduardo Cirino. A construção da Teoria do Indigenato: do Brasil colonial à Constituição republicana de 1988. <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-construcao-da-teoria-do-indigenato-do-brasil-colonial-a-constituicao-republicana-de-1988,43728.html#_ftn20>. Acesso em: 01 dez. 2016.
_______. Alvará de 1º de abril de 1680. In: Lei de 6 de junho de 1755. Para se restituir aos índios do Pará e Maranhão a liberdade de suas pessoas e bens. Disponível em: <http://iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/verlivro.php?id_parte=102&id_obra=63&pagina=212>. Acesso em: 17/12/2016.
_______. Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. <https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf>. Acesso em: 17 dez. 2016.
_______. Lei Federal n. 5.371, de 05 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5371.htm>.
_______. Lei Federal n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre O Estatuto do Índio. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm>. Acesso em: 20 dez. 2016.