Os regimes jurídicos brasileiros de partilha de bens no casamento
RESUMO
O presente trabalho busca analisar o instituto do casamento, mais especificamente os regimes de bens existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, realizou-se uma breve introdução sobre o que seria o casamento, seguida de um estudo sob a luz da doutrina e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os quatro regimes bens. Nesse sentido, utilizando-se de fontes bibliográficas, principalmente leis, livros e julgados sobre a temática, buscou-se entender as peculiaridades dos regimes de casamento e como o STJ tem enfrentado os casos que chegam para a sua análise.
Palavras-Chave: Casamento, Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Participação Final nos Aquestos, Separação de Bens.
ABSTRACT
The present work seeks to analyze the marriage institute, more specifically the existing property regimes in the Brazilian legal system. To this end, a brief introduction was made on what marriage would be, followed by a study in the light of the doctrine and the Jurisprudence of the Superior Court of Justice on the four property regimes. In this sense, using bibliographic sources, mainly laws, books and judgments on the subject, we sought to understand the peculiarities of the marriage regimes and how the STJ has faced the cases that come for its analysis.
Keywords: Marriage, Partial Community Property System, Community Property System, Final Participation in Acquests System, Separate Property System.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm.> Acesso em: 03 jul. 2020.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comunhão parcial e inexistência de meação de valores do FGTS depositados antes do casamento. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/3eb71f6293a2a31f3569e10af6552658>. Acesso em: 03 jul 2020.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Regime da separação obrigatória de bens para idosos não se aplica se o casamento foi precedido de união estável iniciada antes da idade-limite. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/9f1f64b519d20e2ccc36e1589a8f7555>. Acesso em: 03 jul 2020.
STJ. Informativo nº 0469. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=%22A+QUEST%C3O+CENTRA-SE+EM+SABER+SE+AS+VERBAS+A+SEREM+PERCEBIDAS+PELO+RECORRENTE+A+T%CDTULO+DE+INDENIZA%C7%C3O+ORIUNDA+DE+ANISTIA+POL%CDTICA%22&operador=mesmo&b=INFJ&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em: 04 jul. 2020.
STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 1651292 RS 2017/0019832-4. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. DJ: 19/05/2020. STJ, 2020. Disponivel em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201700198324&dt_publicacao=25/05/2020>. Acesso em: 04 jul. 2020.
STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 1531288 RS 2015⁄0102858-8. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. DJ: 24/11/2015. STJ. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201501028588&dt_publicacao=17/12/2015>. Acesso em: 04 jul. 2020.
STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 781384 RS 2005/0151179-6. Relator: Aldir Passarinho Junior. DJ: 16/06/2009. STJ. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200501511796&dt_publicacao=04/08/2009>. Acesso em: 04 jul. 2020.
STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 918.173 RS 2007⁄0012499-6. Relator Ministro Massami Uyeda. DJ: 10/06/2008. STJ. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200700124996&dt_publicacao=23/06/2008>. Acesso em 04 jul. 2020.
STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 631.475 RS 2004⁄0023157-7. Relatora Ministra Nancy Andrighi. DJ: 13/11/2007. STJ. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200400231577&dt_publicacao=08/02/2008>. Acesso em 04 jul. 2020.
STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 404.088 RS 2001/0163483-7. Relator Ministro Castro Filho. DJ: 17/01/2007. STJ. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200101634837&dt_publicacao=28/05/2007>. Acesso em 04 jul. 2020.
STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 286.514 SP 2000/0115904-6. Relator Ministro Aldir Passarinho Junior. DJ: 02/08/2007. STJ. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200001159046&dt_publicacao=22/10/2007>. Acesso em 04 jul. 2020.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.