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Perspectivas da atuação sindical após o fim da contribuição sindical obrigatória

Perspectivas da atuação sindical após o fim da contribuição sindical obrigatória

Por Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi

RESUMO

O presente trabalho traz como assunto principal o impacto trazido pela lei 13.467/2017, especificamente acerca do fim da contribuição sindical obrigatória. A mudança na legislação se mostrou um dos temas mais polêmicos, sendo proliferada a ideia de que seria uma forma de extinção de direitos trabalhistas. Serão ainda demonstrados os benefícios da atualização no intuito de promover a liberdade sindical de forma plena, além de fortalecer a ideia de que sindicatos devem atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Sindicatos. Contribuição sindical. Obrigatoriedade.

ABSTRACT

The main subject of this paper is the impact of the law 13.467/2017, especifically about the end of the mandatory union contributions.The change in the legislation proved to be the one of the most controversial issues, with the idea that it would be a form of termination of labor rights. The benefits of the upgrade will also be demonstrated in order to promote full freedom of association, and also strengthen the idea that unions must act in defense of workers' rights.

Keywords: Labor Reform. Trade Unions. Union contribution. Mandatory.

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