PINHEIRINHO, O QUE PODERIA TER SIDO – UMA ANÁLISE CRITICA DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO E DA ATUAÇÃO DO ESTADO
RESUMO
O presente estudo trata de revisar os eventos que ocorreram com a desocupação da comunidade do Pinheirinho e da interação complexa desse fato com os ramos do Direito Público e Privado, mais especificamente quanto ao Direito das Coisas, no que diz respeito a propriedade, e ao Direito Administrativo, em relação a atuação Estatal. O tema é analisado sob uma abordagem técnica, prevendo conceitos e definições dos institutos que dizem respeito a desapropriação e sua fundamentação jurídica, seja normativa ou principiológica. Com esses ingredientes, o trabalho visa demonstrar que houve atuação omissiva do Estado, notadamente em situação na qual deveria atuar comissivamente, resguardando o Interesse Público e a Função Social da propriedade. A análise servirá para o caso concreto, entretanto poderá ser usada analogamente para os demais casos em que estejam presentes o conflito entre Estado x Indivíduo.
Palavras-chave: Comunidade Pinheirinho. Desapropriação. Atuação Estatal. Propriedade. Interesse Público. Função Social.
ABSTRACT
The present study deals with a review of events which occurred with the expropriation of the community Pinheirinho and the complex interaction of this fact with the branches of the public and private law, more specifically the Law of Things, dealing with property, and the Administrative Law, dealing with the State’s proceeding. The theme is analyzed over a technical approach, predicting concepts and definitions of the institutes that speak about the expropriation and its legal grounding, being normative or based on principles. With those ingredients, the work tries to criticize the omissive proceeding of the State in situations that it should proceed commissively, principally when speaking about the Public Interest and the Social Function of the property. The critique would serve for the concrete case, however it could be used analogously to the other cases that have present the conflict State x Individual.
Keywords: Community Pinheirinho. Expropriation. State’s proceeding. Property. Public Interest. Social Function.
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*Submetido em 14 out. 2018. Aceito em 27 out. 2018.