QUEM TEM MEDO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? A ATUAÇÃO DO STF NA PANDEMIA E O INADIÁVEL DIÁLOGO ENTRE OS PODERES
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade analisar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, e seus reflexos e limites no cenário jurídico-político atual. A emergência da crise sanitária decorrente da acelerada contaminação pelo novo coronavírus, combinada à inércia e à descoordenação do Poder Executivo federal em estabelecer respostas rápidas e efetivas para a minimização do estado de calamidade, impuseram a intervenção judicial cada vez mais crescente do STF em assuntos delicados relacionados à pandemia. A atuação do Supremo, tanto formal quanto materialmente, necessita de ser problematizada em um contexto macropolítico e jurídico, no qual as posturas da Corte podem impactar a construção da interpretação constitucional para além desse período excepcional, gerando ruídos com as demais esferas de Poder. Metodologicamente, a partir de uma abordagem qualitativa, trata-se de pesquisa bibliográfica, quanto ao tipo, e de natureza descritiva e exploratória, quanto aos objetivos. Quanto aos resultados, é uma pesquisa pura ou básica, pois visa à ampliação de conhecimentos teóricos e ao progresso científico. Depreende-se que as fronteiras entre judicialismo e decisionismo são bastante tênues na atuação jurisdicional do STF, de modo que se faz necessário (r)estabelecer os diálogos interinstitucionais e insistir na adoção de uma deliberação coletiva efetiva e uma hermenêutica constitucional mais responsiva.
Palavras-chave: Judicialismo e Pandemia. Hermenêutica Constitucional responsiva. Deliberação.
ABSTRACT
This article aims to analyze some decisions of the Federal Supreme Court (STF) in the context of the Covid-19 pandemic in Brazil, and its reflexes and limits in the current legal-political scenario. The emergence of the health crisis resulting from the accelerated contamination by the new coronavirus, combined with the inertia and lack of coordination of the federal Executive Branch in establishing quick and effective responses to minimize the state of calamity, imposed the increasingly growing judicial intervention of the STF in sensitive matters. related to the pandemic. The performance of the Supreme Court, both formally and materially, needs to be problematized in a macropolitical and legal context, in which the Court's positions can impact the construction of constitutional interpretation beyond this exceptional period, generating noise with the other spheres of Power. Methodologically, from a qualitative approach, it is a bibliographic research, regarding the type, and of a descriptive and exploratory nature, regarding the objectives. As for the results, it is pure or basic research, as it aims to expand theoretical knowledge and scientific progress. It appears that the boundaries between judicialism and decisionism are quite tenuous in the jurisdictional action of the STF, so that it is necessary to (r)establish inter-institutional dialogues and insist on the adoption of effective collective deliberation and a more responsive constitutional hermeneutics.
Keywords: Judicialism and Pandemic. Responsive Constitutional Hermeneutics. Deliberation.
REFERÊNCIAS
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n.especial, p. 23-50, 2015.
_________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo: Rio de Janeiro, Abr./Jun. 2005, p.1-42.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Alamedina, 2003.
COSTA, Rafael de Oliveira. O papel da Legística na (re)legitimação das decisões judiciais e no equilíbrio da função juspolítica pelos Tribunais. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, vol. 61, n. 1, jan./abr. 2016, p. 69 – 86.
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 2013.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação direito. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
HELMKE, Gretchen; STATON, Jeffrey. Courting Conflict: A Logic of Risky Judicial Decisions in Latin America. Disponível em:< https://biblioteca.cejamericas.org/bitstream/handle/2015/1259/Courting-Conflict-A Logic-of-Risky-Judicial-Decisions-in-Latin-America.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 12 fev. 2020.
LAZARI, Rafael de; RODRIGUES, Daniel Colnago. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e determinação judicial de políticas públicas: o caso da restrição de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a Covid-19. In: PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; BARBOSA, Milton Gustavo Vasconcelos; (Orgs).Supremos Erros: decisões inconstitucionais do STF. Porto Alegre/RS: Editora Fundação Fênix, 2020.
MARONA, Marjorie; KERCHE, Fábio. Suprema pandemia: o papel do STF na condução da crise do coronavírus. Disponível em:< https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/judiciario-e-sociedade/suprema-pandemia-o-papel-do-stf-na-conducao-da-crise-do-coronavirus-10042020>. Acesso em: 12 fev. 2020.
MAUS, Ingeborg. O Direito e a Política – teoria da Democracia. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
_________. O Judiciário como superego da Sociedade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
NEVES, Marcelo; COSTA, Antônio Luz (Trad.). Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2018.
NUNES Jr, Vida Serrano [et al.] (Coord). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II: Direito Administrativo e Constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.
O ESTADO DE S. PAULO. “Ordens absurdas não se cumprem, temos que botar um limite’, diz Bolsonaro”, O Estado de S. Paulo, 28.mai.20. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/ geral,ordens-absurdas-nao-se-cumprem-temos-que-botar-um-limite-diz-bolsonaro,70003317466. Acesso em: 11 fev. 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, Oxford, vol. 11, n. 3, p. 557-584, jul./sept. 2013. __________. Interpretação Constitucional e Sincretismo metodológico. In: Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros,2005.
SOARES, Fabiana Menezes. Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação.Cad. Esc. Legisl., Belo Horizonte, v. 9, n. 14, p. 7-34, jan./dez. 2007.
SORJ, Bernardo. A democracia inesperada: cidadania, direitos humanos e desigualdade social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.
STRECK, Lenio Luiz . A Interpretação da Constituição no Brasil: breve balanço crítico. Revista Paradigma: Ribeirão Preto-SP, a. XVII, n. 21, p. 2-35, jan./dez. 2012.
___________. Hermenêutica Jurídica (e)m crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito.11.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.
___________.Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
___________. Jurisdição constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 194.704 MG. Relator: Ministro Carlos Velloso. DJ: 29/06/2017. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14071244>. Acesso em: 12 fev. 2020.
VERDU, Pablo Lucas. A luta pelo Estado de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional. São Paulo, Companhia das Letras, 2018.