RACIONALIDADE ECONÔMICA E CONSEQUENCIALISMO
RESUMO
O artigo apresenta o conceito de Racionalidade Econômica e sua imbricação no Direito, através do consequencialismo. Busca-se responder se há abertura para sua aplicação em alguma norma do Direito Brasileito, e, ainda que não se encontre tal resposta de forma explícita, indaga-se se, nesse caso, poderia ser utilizada como fundamento válido de uma decisão judicial. Utiliza-se, para tal, de pesquisa na Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Doutrina e a Legislação em vigor, que trarão alguns indicativos do que se pode considerar como argumentos consequencialistas e se tal prática está presente em nosso ordenamento, mesmo antes da edição da Lei nº 13.655/2018.
Palavras-Chave: Racionalidade Econômica. Consequencialismo. Análise Econômica do Direito. Pragmatismo Jurídico. Fundamentação da Decisão Judicial.
ABSTRACT
The article presents the concept of Economic Rationality and its overlap in Law, through consequentialism. It seeks to answer whether there is an opening for its application in any Brazilian law norm, and, although such an answer is not found explicitly, it is asked whether, in this case, it could be used as a valid basis for a judicial decision. For this purpose, research is used in the Jurisprudence of the Superior Courts, Doctrine and the Legislation in force, which will bring some indications of what can be considered as consequentialist arguments and whether such practice is present in our law, even before the enactment of the Law nº 13.655 / 2018.
Keywords: Economic Racionality. Consequentialism. Law and Economics. Pragmatism. Grounds for the Judicial Decision.
REFERÊNCIAS
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. 5. tir. Editora Malheiros.
BINEMBOJM, Gustavo et al (Org.). Resposta aos comentários tecidos pela Consultoria Jurídica do TCU ao PL n° 7.448/2017: Parecer. 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/parecer-juristas-rebatem-criticas.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2585258. Acesso em: 20/11/2019.
_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6146. Relator: Min. Celso de Mello. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5702503. Acesso em: 27/11/2019.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1141788/RS. Relator: João Otávio Noronha. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=200900989105&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea. Acesso em 27/11/2019.
CARLSON, Erik. Consequentialism Reconsidered. Theory and decision library. Series A, Philosophy and methodology of the social sciences. V.20. Ebook. Kluer Academic Publishers. 1995.
DRIVER, Julia. Consequentialism. New Problems of Philosophy. Series Editor: José Luis Bermúdez. Ed. Routledge. 2012.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
ENTREVISTA Amartya Sen - Racionalidade econômica não é pensamento mecânico. S.i.: Telos Cultural, 2012. (2 min.), HD, color. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=hH8vWnYOBa8>. Acesso em: 20 nov. 2019.
ENTREVISTA Daniel Kahneman - A racionalidade perfeita. S.i.: Telos Cultural, 2014. (3 min.), HD, color. Legendado. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=49yMOpEYjAk>. Acesso em: 20 nov. 2019.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 2. ed., São Paulo: Ed. Método, 2014.
PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno Meyerhof. Direito e Consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, p. 95-144, jan. 2013. ISSN 2238-5177. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8901>. Acesso em: 28 nov. 2019. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v262.2013.8901.
PINHO, Diva Benevides. A Racionalidade Econômica – abordagem histórica. Revista de História – USP. V.54, n. 107 (1976). Disponível em: <https://revistas.usp.br/revhistoria/article/view/78556>. Acesso em: 27 nov. 2019.
POSNER, Richard A. Direito, Pragmatismo e Democracia. 1. ed., Editora Forense, 2010.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em Direito e Economia. Cadernos GVDireito. 2008. Disponível em: <https://direitosp.fgv.br/publicacoes/pesquisa-direito-economia>. Acesso em: 27 nov. 2019.
__________. A História do Declínio e Queda do Eficientismo na Obra de Richard Posner. 2012. Disponível em: <https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/35/>. Acesso em: 27 nov. 2019.
SANDEL, Michael J. Justiça – o que é fazer a coisa certa. 23. ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2017.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. 6. Reimp. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
STRECK, Lênio Luiz. Verdade e Consenso. Saraiva. 4. ed. São Paulo, 2011.