RECONHECIMENTO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE
RESUMO
A multiparentalidade é a possibilidade do reconhecimento de mais de uma parentalidade, ou seja, da filiação biológica e afetiva concomitantemente. O presente trabalho buscará analisar decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n° 898060, em que se decidiu pela dupla filiação, biológica e socioafetiva, de forma concomitante com os efeitos jurídicos próprios. Para isso, será realizado um panorama acerca das transformações que a família passou, ao longo dos anos, apresentando as novas estruturas familiares, os principais princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família e os critérios de filiação, ademais, será feita uma análise especificada da decisão, bem como serão apresentados possíveis reflexos jurídicos que poderão advir com esse entendimento.
Palavras chaves: Família. Critérios de Filiação. Multiparentalidade. RE nº 898060.
ABSTRACT
RESUMEN
La multiparentalid es la posibilidad del reconocimiento de más de uma parentalidad, o sea, de la filiación biológica y afectiva, simultáneamente. Este trabajo tendrá como meta analisar la decisión del Plenario del Supremo Tribunal Federal, en el Recurso Extraordinario n° 898060, en que se decidió por dos filiaciones, biológica y afectiva, simultáneamente, con los efectos juridicos proprios. Para eso, será hecho un panorama a respecto de las transformaciones que la familia pasó a lo largo de los años, exponiendo las nuevas estructuras familiares, los principales principios de la Constituición del Brasil, aplicados al Derecho de la Familia y los criterios de filiación. Además, será hecha un análisis especificado de la decisión, bien como, serán presentados posibles reflejos jurídicos que podrán surgir com ese entendimiento.
Palabras clave: Familia. Criterios de Filiación. Multiparentalid. RE nº 898060.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
________. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Instituiu o Código Civil. Brasília, DF, 2002.
________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1674849, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 17/04/2018, Data de Publicação: 23/04/2018.
________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 898060 SC, Relator Min. Luiz Fux, Data de Julgamento: 21/03/2016, Data da Publicação: 30/09/2016. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE898060.pdf>. Acesso em: 15 mar 2017.
________. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apelação Cível nº 20151010004518, Relator Getúlio de Moraes Oliveira, Sexta Turma Cível, Data de Julgamento: 16/11/2016, Data de Publicação: 29/11/2016.
________. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apelação Cível nº 20161410019827, Relator Getúlio de Moraes Oliveira, Sétima Turma Cível, Data de Julgamento: 24/01/2017.
________. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Cível nº 03026774-93.2915.8.24.0037, Relator Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, Data de Julgamento: 17/04/2018.
________. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70076327162, Relator Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, Data de Julgamento: 23/04/2018.
BRÍGIDO, Carolina. Supremo Tribunal reconhece dupla paternidade: por maioria, ministros dizem que pai biológico tem obrigações financeiras mesmo diante de figura socioafetiva, 2016. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/sociedade/supremo-tribunal-federal-reconhece-dupla-paternidade-20152483>. Acesso em: 23 mar. 2017.
CALDERÓN. Ricardo. Do julgamento do STF sobre parentalidade socioafetiva e suas consequências. Curso de Férias: Direito Civil – recentes transformações. Associação dos Advogados de São Paulo Educacional, 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família, volume 5. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias, volume 6. 7. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2015.
FIGUEIREDO, Candido. Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 1913, p. 862. Disponível em< http://dicionario-aberto.net/dict.pdf> Acesso em 09 de jan. 2017.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito de família, volume 6. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
LÔBO, Paulo. Princípio da solidariedade familiar. JusNaveganti, 2013. Disponível em < https://jus.com.br/artigos/25364/principio-da-solidariedade-familiar> Acesso em: 23 jan. 2017.
SARLET, Ingo. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
SIMÃO, José Fernando. A multiparentalidade está admitida e com repercussão geral. Vitória ou derrota do afeto?, Carta Forense, 2017. Disponível em: <http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/a-multiparentalidade-esta-admitida-com-repercussao-geral-vitoria-ou-derrotadoafeto/17235>. Acesso em: 20 mar. 2017.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil: direito de família, volume 5. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil: direito de família, volume 5. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.
WELTER, Belmiro Pedro Marx. Teoria Tridimensional do Direito de Família. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, n. 71, jan/abr. 2012.