REFORMA PREVIDENCIÁRIA: PEC 6/2019 um retrocesso social?
RESUMO
Com ou sem modificações na previdência social, a tendência é que as leis que definem as diretrizes do Direito Previdenciário continuem sendo explanadas e discutidas. Já que não compete tão somente aos poderes Executivos, Legislativos ou Judiciários abordar sobre a temática, mas sim à sociedade como um todo, labutadores e empresários. Trazemos a baile um tema que impacta de forma direta pontos cruciais para a evolução de um país. A Reforma Previdenciária não deve ser delimitada de maneira independente, mas sim de uma maneira em que o aproveitamento de seus dispositivos satisfaçam as mudanças naturais do ordenamento e não a um retrocesso social.
Palavras-chave: Previdência Social. Regime Geral de Previdência Social. Reforma Previdenciária.
ABSTRACT
With or without changes in social security, the tendency is that the laws that define the guidelines of social security law continue to be explained and discussed. Since it is not only the Executive, Legislative or Judicial powers to address the issue, but also society as a whole, toilers and entrepreneurs. We bring to dance a theme that directly impacts crucial points for the evolution of a country. The Social Security Reform should not be delimited independently, but rather in a way in which the use of its devices satisfy the natural changes of the order and not a social retrogression.
Keywords: Social Security. General Social Security System. Social Security Reform.
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