SOBERANIA “EM CRISE” E JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL
Por Pedro Diógenes Fernandes Neto
RESUMO
A virada kantiana operada pelo pós-positivismo e a redescoberta do povo como real detentor do poder soberano das ordens constitucionais foram marcos teóricos e filosóficos importantes para consolidação de um terreno sólido de formação de uma jurisdição pe
ABSTRACT
The Kantian turn of post-positivism and the rediscovery of the people as the true holder of the sober power of constitutional orders were important theoretical and philosophical frameworks for the consolidation of a solid ground for the formation of an in
REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico – 10ª ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1999, Vol. II.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição - 7ª ed. Coimbra : Almedina, 2003.
MATT