STF valida lei sobre violação de direitos de crianças e adolescentes.
Caso criança onde a Comarca deve ser o local de residência.
Depoimento especial deve garantir o contraditório para a vítima.
A Vara da Infância e da Juventude celebra cem anos de existência.
A Vara Central da Infância celebra 100 anos de dedicação.
Proteção digital é crucial para crianças e adolescentes hoje.
Uso indevido de imagem gera indenização de R$5 mil reais.