Propostas de emenda à Constituição Federal pretendem alterar regras para indicação de ministro no STF

Recentemente, a vacância do cargo de ministro do STF, após o falecimento do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, trouxe um debate acalorado acerca do modelo adotado pelo Brasil de indicação de ministros. Veja mais em: http://direitodiario.com.br/inconstitucionalidade-da-substituicao-da-relatoria-prevista-no-ristf/ A Constituição Federal vigente, em seu art. 101, dispõe que o ministro do Supremo Tribunal Federal será […]