Constitucional9 anos atrás
A suspensão do processo do Deputado Federal Eduardo Cunha, com base na aplicação, por analogia, do art. 86, § 4º, da CF/88, não é possível segundo o STF
O Deputado Federal, Eduardo Cunha, que foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, “caput” e § 1º, c/c art. 327, §§...