Constitucional10 anos atrás
STF entende, cautelarmente, pela inconstitucionalidade da lei que autoriza o uso da “ pílula do câncer”
O Plenário, por decisão majoritária, deferiu medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016, que autoriza o uso do medicamento...
