O necessário equilíbrio entre os estados da federação e os limites constitucionais em busca da justiça fiscal

Indenização material e moral

Comprou um imóvel na planta e se arrependeu?

Deveres do magistrado ao aplicar o ordenamento jurídico: análise das contribuições do Art. 8º do Código de Processo Civil de 2015

A Recuperação Judicial do Empresário Rural

Pinheirinho, o que poderia ter sido: uma análise crítica do instituto da desapropriação e da atuação do Estado

A Evolução do Ativismo Judicial: o papel do Judiciário como legislador positivo

Normas de Publicação de Livros pela Editora Direito Diário